Metodologia e epistemologia: um olhar reflexivo e analítico sobre procedimentos de pesquisa

Arenhart, Livio Osvaldo; Hahn, Noli Bernardo; Arenhart, Amabilia Beatriz Portela; Rotta, Edemar

doi:10.46550/978-65-88362-90-7

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“…Objetivando percorrer a cartografia do cenário brevemente narrado na introdução, bem como apresentar respostas ao problema de pesquisa, o presente artigo é realizado com aporte no método dialético. Referido método de abordagem foi empregado diante da necessidade de análise das dimensões da historicidade, da totalidade, da interação dos fenômenos, dos conflitos de interesse/jogo de opostos, das contradições e transformações presentes na vida em sociedade, possibilitando uma interpretação contextualizada com maior dinamicidade da realidade social (ARENHART et al, 2021).…”

Section: Introductionunclassified

“…Considerando a classificação proposta por Livio Osvaldo Arenhart et al (2021), no tocante aos procedimentos metodológicos, enquanto ações que "pretendem dar conta da obtenção e da elaboração das informações pertinentes ao problema de pesquisa", foram empregados: a) a pesquisa bibliográfica, com o aporte de referenciais teóricos pertinentes aos temas de migrações, movimentos sociais, políticas migratórias, direitos humanos e legitimação democrática; e b) a pesquisa documental, com a análise da legislação brasileira (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o revogado Estatuto do Estrangeiro, e a Lei de Migração).…”

Section: Introductionunclassified

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Movimentos sociais e a Lei de Migração (Lei n° 13.445/2017) na sociedade complexa: caminhos para a legitimação democrática de políticas migratórias contra-hegemônicas no ordenamento jurídico brasileiro

Lyra

Rotta

2022

Redes

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Este artigo analisa a importância dos movimentos sociais na construção de um novo arcabouço de políticas migratórias no Estado brasileiro. Pergunta-se pela participação dos movimentos sociais na elaboração da Lei nº 13.445/2017, enquanto diploma legal fundado numa lógica contra-hegemônica de direitos humanos e legitimamente democrático. O texto é construído a partir da abordagem dialética, utilizando como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica (produção teórica atinente ao tema) e documental (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Estatuto do Estrangeiro e Lei de Migração), submetidos à técnica da análise de conteúdo. Parte-se do contexto de complexificação das migrações internacionais e da elaboração de políticas migratórias a partir da funcionalidade. Destaca-se a importância dos movimentos sociais na reivindicação e construção de novos direitos, na busca da emancipação dos migrantes enquanto grupo minoritário na sociedade complexa e no processo de repactuação do contrato social. Considerando o cenário de políticas migratórias no Estado brasileiro e os modelos estabelecidos pelo Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815/1980) e pela Lei de Migração, (Lei nº 13.445/2017), entende-se que o último diploma legal marca um quadro de políticas migratórias pautadas em uma lógica contra-hegemônica de direitos humanos, estabelecendo direitos e garantias que viabilizam a emancipação dos migrantes enquanto sujeitos de direito. A Lei de Migração, enquanto fruto de trabalho conjunto de especialistas na temática e dos grupos e movimentos sociais defensores dos direitos dos migrantes, garante um processo de legitimação democrática, gestando, também, a possibilidade de participação dos migrantes na repactuação e reelaboração das políticas migratórias.

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Movimentos sociais e a Lei de Migração (Lei n° 13.445/2017) na sociedade complexa: caminhos para a legitimação democrática de políticas migratórias contra-hegemônicas no ordenamento jurídico brasileiro

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