Mente sã: uma revisão dos alcances e resultados da política nacional de saúde mental no Brasil

Abstract

Este estudo revisou a literatura sobre a Política Nacional de Saúde Mental no Brasil, analisando a evolução histórica, o marco legal e referencial, e os principais desafios enfrentados. A implementação da Reforma Psiquiátrica e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) foi destacada como um avanço significativo na promoção de um cuidado mais humanizado e inclusivo. A Lei Paulo Delgado (Lei nº 10.216/2001) foi identificada como um marco crucial, promovendo a desinstitucionalização e a criação de serviços comunitários. No entanto, os retrocessos observados a partir de 2016, incluindo a redução de investimentos e o retorno ao modelo hospitalocêntrico, foram destacados como desafios significativos. A retomada dos princípios da Reforma Psiquiátrica em 2023 representa uma oportunidade para corrigir esses retrocessos e fortalecer a RAPS. Os resultados sugerem a necessidade de monitoramento contínuo e de estudos futuros para avaliar a eficácia das políticas implementadas e explorar estratégias para promover a inclusão social e combater a estigmatização.