Mental health conditions due to coronavirus disease 2019

Carlos-Reyes, Melecio B.; Carlos-Gutiérrez, Liliana R.

doi:10.24875/gmm.m22000651

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“…O neoliberalismo comporta restrita ingerência estatal na economia, privilegiando a livre concorrência e autorregulação do mercado através dos entes privados, se pautando em um contexto capitalista, caracterizado pelo poder e interesse de compra dos indivíduos, além da força de trabalho e sua destinação para a livre circulação de capitais (Reyes;Alcantar, 2017).…”

Section: Ausência De Políticas Públicas E Sociais No Estado Neolbiera...unclassified

A importância da atuação do advogado no estado neoliberal

Quinteiro,

Antonio,

Silva

2024

CLCS

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O presente estudo visa compreender o paradigma econômico neoliberal no Brasil, caracterizado pela mínima intervenção estatal na economia e na sociedade, em contrapartida à previsão de direitos e garantias constitucionais básicos e indisponíveis, de incumbência do Estado. Além disso, visa compreender a relevância do advogado nesse contexto socioeconômico, atuando como ator de justiça na busca da efetividade dos direitos fundamentais, que deveriam ser garantidos pelo ente estatal, para assegurar a dignidade da pessoa humana e o pleno exercício da cidadania. O modelo neoliberal se pauta na intervenção mínima do Estado na economia e na sociedade, o que vai de encontro à previsão constitucional de direitos e garantias fundamentais que deveriam ser assegurados pelo ente federativo, de modo que, na ausência desse, exsurge como fundamental a atuação do advogado, notadamente na construção, garantia e efetividade de direitos, com vistas à materialização dos princípios da dignidade da pessoa humana e da cidadania.

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