Mensurando a transparência governamental das contratações emergenciais para o combate da Covid-19 em Sergipe: contribuição para o controle da Gestão Pública

Abstract

Este artigo tem como objetivo mensurar a transparência governamental em municípios do estado de Sergipe nas contratações emergenciais para o combate da Covid-19, a partir do desenvolvimento de um índice específico. De caráter descritivo e qualitativo, este estudo de caso examinou 75 municípios sergipanos com base nos indicadores de transparência pública estabelecidos pela organização Transparência Internacional Brasil, na legislação brasileira e literatura especializada. Construiu-se um modelo de análise, fundamentando o desenvolvimento de um “índice de transparência de informação no combate à Covid-19” (ITI-COVID). Tal índice foi aplicado nos municípios investigados, o que permitiu perceber que há transparência no seu sentido intrínseco de divulgação de informação, mas não instrumental, ou seja, como ferramenta para promover accountability. A partir do índice utilizado, identificou-se que mais de 80% dos municípios sergipanos apresentam níveis insuficientes de transparência pública, o que os qualificam dentro do conceito de “transparência opaca” de Fox.