Memórias Abolicionistas Sobre a Tortura no Brasil

Abstract

O artigo assume o período escravagista como marco fundacional da tortura no Brasil. Nesta pesquisa, objetiva-se pensar, em uma perspectiva jurídica e histórica, a escravidão como laboratório através do qual foram forjadas práticas posteriores de uso da força pelo Estado e de constituição de políticas de (in)segurança pública que vitimizam, primordialmente, corpos e existências negras. Na tentativa de compreensão substantiva da operacionalização histórica da tortura pelo Estado brasileiro, adotou-se a lente analítica decolonial, com vistas ao adensamento crítico das discussões sobre as práticas de punição e castigo herdadas do regime colonial. Neste sentido, realizou-se pesquisa em fontes primárias documentais, por meio do mapeamento, levantamento e exame de periódicos dos oitocentos que trouxeram à baila a luta abolicionista e as denúncias de práticas de tortura perpetradas contra pessoas escravizadas. Empreendeu-se, ainda, a revisão bibliográfica, com vistas à contribuição para a disputa de sentidos em torno dos conceitos jurídicos de tortura, a partir de considerações históricas.

Do negro-vida ao pretuguês: contribuições do pensamento social brasileiro negro para o Direito

“…Ainda, a categoria é utilizada para dar novos sentidos a conceitos como o de tortura. Se silenciar sobre as resistências antiescravistas é uma forma de moldar imagens de passividade sobre a população negra brasileira (Bertulio, 1989), expor os processos de revolta sob as lentes da amefricanidade pode ser uma maneira de interpretarmos o que entendemos, hoje, por tortura (Stanchi;Pires, 2022).…”

“…As citações a Lélia Gonzalez parecem sair de um lugar de contraponto ao feminismo hegemônico (Franklin, 2016;Severi, 2017;Piovesan, 2021) para dar lugar a uma nova premissa de Brasil e, portanto, de como devemos interpretar políticas públicas e leis, e seus efeitos sobre a população brasileira, em especial sobre as pessoas negras (Lopes, 2017;Wenceslau, 2020;Stanchi;Pires, 2022). Essas novas interpretações consideram o país parte da Améfrica Ladina, o que pressupõe reconhecer a persistência de um racismo que se propõe velado, mas que concede status de cidadania apenas àqueles incluídos no que Pires (2018), citando Fanon, chama de "zona do ser".…”

O Poder Constituinte Em Pretuguês: Dispositivo De Racialidade E Autoinscrições Negras Rumo a Um Novo Projeto De Nação

“…O descanso, neste contexto, perante tamanha atribuição semântica, me capturou de forma indescritível em A Patria: Orgam dos Homens de Cor (1889, n. 2). Essa abordagem aponta a novos imaginários político-constitucionais, e foi justamente o ponto que me chamou atenção nas narrativas abolicionistas e da imprensa negra, em 2021, quando realizava a pesquisa sobre a escravidão como o primeiro laboratório da tortura no Brasil (Stanchi, 2023). O descanso, quem sabe, seja a figura constitutiva da liberdade subjetiva e da liberdade política, de outros modelos de organização social, cultural e econômica.…”