Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica de Dispensa Exclusiva em Farmácia em Portugal: Uma Oportunidade de Acesso Sub-Aproveitada?

Abstract

RESUMOIntrodução: Em 2013 foi introduzida em Portugal a classificação quanto à dispensa de medicamentos não sujeitos a receita médica de dispensa exclusiva em farmácia, uma subclassificação dos medicamentos não sujeitos a receita médica. A existência desta classificação de medicamentos promove a acessibilidade aos medicamentos, garantindo a eficácia e a segurança na sua utilização, com benefícios para a saúde pública. O presente artigo analisa os medicamentos classificados como medicamentos não sujeitos a receita médica de dispensa exclusiva em farmácia ou com classificação equivalente em sete países europeus, Reino Unido, Dinamarca, Suécia, Noruega, Itália, República Checa e Portugal, e propõe uma lista preliminar das denominações comuns internacionais/ medicamentos que reúnem características que justificariam a sua classificação, em Portugal, como medicamentos não sujeitos a receita médica de dispensa exclusiva em farmácia. Material e Métodos: Para a seleção efetuada, foram analisadas, no universo dos medicamentos autorizados nos países em estudo denominações comuns internacionais/ apresentações que, em pelo menos num dos países considerados, se encontram classificadas como medicamentos não sujeitos a receita médica de dispensa exclusiva em farmácia ou categoria equivalente, e/ou têm a classificação de medicamentos sujeitos a receita médica em Portugal e medicamentos não sujeitos a receita médica em algum dos países considerados.Resultados: A lista preliminar obtida continha 271 denominações comuns internacionais /apresentações diferentes. Cerca de 19% das denominações comuns internacionais selecionadas não possuíam uma autorização de introdução no mercado válida em Portugal e a maioria (42%) encontra-se classificada em Portugal como medicamentos não sujeitos a receita médica, uma percentagem menor (35%) como medicamentos sujeitos a receita médica, e apenas 4% como medicamentos não sujeitos a receita médica de dispensa exclusiva em farmácia. Conclusão: A segurança constitui um dos fatores mais relevantes a ter em conta no contexto da reclassificação dos medicamentos quanto à sua dispensa ao público. Os dados obtidos permitem uma reflexão acerca da pertinência do alargamento a nível nacional da disponibilidade de medicamentos com a classificação de medicamentos não sujeitos a receita médica de dispensa exclusiva em farmácia, que pelas suas características e indicações terapêuticas a que se destinam, beneficiariam de um acesso sem necessidade de prescrição médica, garantindo a segurança na sua utilização.

Knowledge, attitudes and practice of self-medication among university students in Portugal: A cross-sectional study

“…Self-medication may include using leftover drugs from treatment courses prescribed previously, or drugs obtained from relatives or friends ( Ocan et al, 2015 ), along with “non-prescription” or “over-the-counter” medicine. In some countries, such as Portugal, non-prescription medication is not only available in pharmacies, but also in supermarkets and other outlets ( Martins et al, 2016 ).…”

Entry and competition of retail pharmacies: A case study of OTC drugs sales and ownership deregulation

“…It is worth mentioning that in 2013 a new subcategory of medicine emerged on the Portuguese market. This is the category of medicinal products for human use and it is dispensed without a prescription exclusively by pharmacies(Martins et al, 2016).Gomes et al (2017) assessed the competition on the retail pharmacy market in Portugal after the crisis in 2008 and the signature of the Memorandum of Understanding (…”