Medicamentos de dispensação excepcional: histórico e gastos do Ministério da Saúde do Brasil

Abstract

OBJETIVO: Descrever aspectos técnicos do Programa de Medicamentos de Dispensação em Caráter Excepcional do Ministério de Saúde do Brasil, especialmente em relação aos gastos com os medicamentos distribuídos. MÉTODOS: Os aspectos técnicos foram obtidos por meio de consulta a todas as portarias que regulamentaram o Programa. Gastos no período de 2000 a 2007 foram obtidos do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde. Foram analisados os medicamentos dispensados de 1993 a 2009, quantidades e valor de cada procedimento informados nas autorizações de procedimentos de alta complexidade para cada estado. RESULTADOS: O Programa mudou, com aumento do número de fármacos e apresentações farmacêuticas distribuídas e de doenças contempladas. Eram distribuídos 15 fármacos em 31 diferentes apresentações farmacêuticas em 1993, passando para 109 fármacos em 243 apresentações em 2009. Os gastos totais do Ministério da Saúde com medicamentos somaram, em 2007, R$ 1.410.181.600,74, quase o dobro do valor gasto em 2000: R$ 684.975.404,43. Algumas das doenças que representaram maiores gastos nesse período foram: insuficiência renal crônica, transplante e hepatite C. CONCLUSÕES: O Programa de Medicamentos de Dispensação em Caráter Excepcional está em constante transformação, visando aprimorar os instrumentos e estratégias que assegurem e ampliem o acesso da população aos medicamentos. Devem-se buscar alternativas para reduzir o impacto financeiro do Programa para que não haja prejuízos às outras áreas do sistema de saúde, dado o custo elevado das novas tecnologias.

Itinerário dos usuários de medicamentos via judicial no estado do Amazonas, Brasil

“…O Ministério da Saúde repassa o recurso financeiro a titulo de ressarcimento, com base na Autorização de Procedimento de Alto Custo, e tem investido nos estudos para inclusão de novas tecnologias e na publicação e revisão de protocolos clínicos 18 . Os achados deste artigo divergem de outros trabalhos, que apontam cerca de um terço dos medicamentos demandados pela via judicial faziam parte de alguma lista do SUS para o fornecimento gratuito, possivelmente por ter sido realizado antes do fenômeno da judicialização, que acabou estimulando o Ministério da Saúde, e os estados na ausência deste, a ampliar o rol de protocolos para diagnóstico e tratamento de doenças raras e/ou que utilizam terapia de alto custo 5,19 .…”

Comprehensive Medication Management Services in a Brazilian Speciality Pharmacy: A Qualitative Assessment

“…Pharmacists in the public specialty pharmacy program in Brazil are in a strategic position to offer clinical services that can positively impact the outcomes of drug therapy. The program is part of the public health care system that represents a substantial proportion of health expenditure in Brazil [17]. Therefore, incorporation of CMM services can result in financial savings for the health care system [10,12].…”

Gastos da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Brasil, com medicamentos: uma análise do período 2002-2011

“…Observa-se o importante papel nos gastos com um único fármaco -cloridrato de hidralazina, na apresentação de comprimidos de 25mg - Alguns trabalhos têm se dedicado a examinar os gastos com assistência farmacêutica no Brasil, mas eles focam predominantemente no comportamento dos gastos federais 16,17 . Entretanto, com a descentralização administrativa das unidades de saúde do âmbito federal e estadual para os municípios, os serviços farmacêuticos também passaram a ser executados, em sua maioria, pela esfera municipal, sendo relevante examinar os gastos com medicamentos relacionados a este ente subnacional, sobretudo em face da pouca informação existente a respeito 18 .…”