Measuring efficiency of Brazilian courts: one decade later

Abstract

<p><span>Medindo a eficiência dos tribunais brasileiros: uma década depois</span></p><p><span><br /></span></p><p><span>ABSTRACT<br />The Judiciary is perhaps one of the most scrutinized political institutions in Brazil. Its credibility, independence and efficiency are considered to have crucial impacts on social, political and economic outcomes. This paper aims at measuring (in)efficiency of the Brazilian Judiciary and its dynamism in recent years (2009-2015). We use DEA (Data Envelopment Analysis) and the Malmquist index to evaluate efficiency and productivity<br />change in Brazilian courts. Our results show that, more than a decade after the Conselho Nacional de Justiça’s (CNJ) first attempts to publicize judicial statistics in the beginning of the year 2000, local courts have substantially improved the discipline and the quality of data production and collection. Yet, there is still much room for progress. In terms of productivity, the picture has not changed much; also, the Malmquist indexes showed little improvement throughout the years.</span></p><p><span><br /></span></p><p><span>RESUMO<br />O Judiciário é, talvez, uma das instituições políticas mais escrutinadas no Brasil. Sua credibilidade, independência e eficiência têm impactos cruciais nos resultados sociais, políticos e econômicos. Este trabalho visa medir a (in)eficiência do Judiciário brasileiro e sua dinâmica nos últimos anos (2009-15). Utilizamos a Análise Envoltória de Dados — Data Envelopment Analysis (DEA) e o Índice de Malmquist para avaliar a eficiência e a mudança de produtividade nos tribunais. Nossos resultados mostram que, mais de uma década depois das primeiras divulgações de estatísticas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais locais melhoraram substancialmente a disciplina e a qualidade da produção e coleta de dados. Mas há ainda muito espaço para progresso. Em termos de produtividade, a situação não mudou muito; também os Índices de Malmquist apresentaram pouca evolução ao longo dos anos.</span></p>

When autonomy is necessary for performance: Brazilian public defenders’ offices

“…Performance is also a multidimensional and multilevel construct, which has been observed in the most diverse public organizations under varied aspects. With regard to Justice Organizations, performance has been linked to: speed of judicial proceedings (e.g., Abramo, 2010), workload and output (e.g., Beenstock & Haitovsky, 2004;Jonski & Mankowski, 2014), efficiency (e.g., Yeung, 2020), access to justice (e.g., Cunha, Oliveira, & Glezer, 2014;Oliveira & Cunha, 2016), quality, and effectiveness (Gomes & Guimarães, 2013). In the present study, performance is observed through the perception of bureaucrats about the results and policies produced by the PDO.…”

Quando a autonomia é necessária para o desempenho: defensoria pública do Brasil

“…O desempenho também é um construto multidimensional e multinível, que tem sido observado nas mais diversas organizações públicas sob diversos aspectos. No que diz respeito às organizações da Justiça, o desempenho tem sido associado a: celeridade dos processos judiciais (e.g., Abramo, 2010), carga de trabalho e produtividade (e.g., Beenstock & Haitovsky, 2004;Jonski & Mankowski, 2014), eficiência (e.g., Yeung, 2020), acesso à justiça (e.g., Cunha, Oliveira, & Glezer, 2014;Oliveira & Cunha, 2016), qualidade, e efetividade (Gomes & Guimarães, 2013). No presente estudo, o desempenho é observado por meio da percepção dos burocratas sobre os resultados e as políticas produzidas pela DP.…”