Matizando O Discurso Eurocêntrico Sobre a Interpretação Constitucional Na America Latina

Abstract

RESUMO: Este trabalho propõe matizar os discursos que estendem à América Latina, o passado constitucional europeu, a um ponto de inviabilizar o nosso passado em uma questão específica: a interpretação constitucional. Esse discurso eurocêntrico é fruto de um exercício de colonização da cultura jurídica latino-americana, que deve ser posto sob suspeita. Da mesma forma, destaca-se que existiu uma interpretação constitucional na América Latina durante o século XIX e que o historiador do direito deve dialogar com o constitucionalista dogmático para dar, a este último, elementos na construção da memória de sua disciplina. PALAVRAS-CHAVE: Neocolonialismo. Cultura jurídica. Interpretação judicial. Constituição.ABSTRACT: This paper aims at screening constitutional discourses that bring to Latin America the European constitutional past to a point that makes not viable our past, that is, constitucional interpretation. This Eurocentric discourse is due to an exercise of colonization of Latin America culture which must be put under suspicion. On the other hand, it highlights that there was a constitutional interpretation in Latin America during the 19th century and that the historian have to dialogue with the dogmatic constitutionalist in order to bring to the latter elements for his/her subjet-matter memory construction.

Marbury v. Madison: uma decisão política de manter a corte fora da política

“…Por um lado, ressalta Continentino, 70 autores críticos da personalização da história questionam o tributo rendido à engenhosidade de Marshall na construção dos argumentos lógicos da decisão de invalidar uma lei contrária à Constituição. Por outro lado, outros autores, como Bernal, 71 têm destacado que a tendência da dogmática tradicional de tributar a defesa judicial de constitucionalidade apenas aos dois marcos fundacionais de Marbury v. Madison e dos tribunais constitucionais inspirados em Kelsen nega, indevidamente, o papel fundamental que a experiência histórica local, como a ocorrida na América Latina no século xIx, desempenha na formação das instituições.…”