Maternidade no sistema prisional: dispositivos legais e possíveis alternativas ao encarceramento

Abstract

O presente estudo tem como objetivo realizar uma abordagem a respeito do sistema carcerário feminino brasileiro, com enfoque na invisibilidade social das mulheres encarceradas e de seus filhos menores enquanto inseridos nas casas prisionais. Para tanto, o trabalho busca identificar as legislações nacionais e internacionais que tratam sobre o tema, denunciar as irregularidades vivenciadas e apontar possíveis alternativas ao encarceramento, utilizando da pesquisa bibliográfica-documental, baseando-se em materiais já publicados sobre o assunto e documentos normativos. Os resultados mostram que nos últimos anos se intensificaram as discussões acerca do encarceramento feminino, o que repercutiu no âmbito legislativo, especialmente no que diz respeito à situação das apenadas mães e gestantes. Entretanto, as normas vigentes carecem de aplicação no campo prático, sendo reiteradamente violadas. Por estas razões, se faz necessária a reafirmação constante daquilo que já está previsto no ordenamento jurídico brasileiro.