Marcos Históricos E Legais Da Educação Técnica Em Enfermagem No Brasil: Influências E Perspectivas

Marcos históricos e legais da educação profissional técnica de nível médio em enfermagem no Brasil ao longo de 90 anos

“…Nesse período, do ponto de vista econômico, predominava a crise no modelo agrário-comercial--exportador, com iniciativas voltadas para a estruturação de um modelo nacional desenvolvimentista, ancorado na industrialização (3) .…”

“…Em 1937, foi promulgada a 1ª Constituição brasileira, a qual perpetuava a manutenção das escolas vocacionais e pré-vocacionais com um dever do Estado para as classes economicamente menos favorecidas. Por conseguinte, o arranjo do setor educacional apresentou como pano de fundo forte influência dos interesses das classes dominantes, ratificando a divisão socioeconômica do trabalho (3) .…”

“…Como reflexo do processo de industrialização, também nesta época foi aprovado o regulamento da Escola de Enfermeiros Alfredo Pinto (EEAP), conforme o Decreto n° 10.472/1942 (18) , que impulsionou a sua reorganização, tonificando a finalidade de preparar enfermeiros auxiliares para os serviços sanitários e assistenciais. Ressalta-se que a inserção de auxiliares de enfermagem ocorreu em virtude da necessidade de mercado, apresentando traços fortes do modelo capitalista, como, por exemplo, exploração da força de trabalho, baixa remuneração e cisão dentre o "pensar" e o "fazer", refletindo na mecanização dos atos em saúde (3) .…”

“…Foi promulgada uma lei do exercício profissional de enfermagem em todo o território nacional, Lei n° 7.498/1986 (45) . Essa determina que, em território nacional, somente poderiam exercer as atividades legais pertinentes à enfermagem o enfermeiro, o técnico, o auxiliar de enfermagem e a parteira (3) . Tal medida distinguiu a formação dos profissionais da categoria, enfatizando a necessidade da presença do enfermeiro em todas as instituições de saúde, sendo reforçada pelo Decreto Lei n° 94.406/1987 (46) , que reiterou a competência técnica do enfermeiro para execução de atividades que envolvessem orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.…”

“…Historicamente, conceituada como subeducação, mantinha-se reservada às classes menos favorecidas economicamente, o que desvela aspectos do dualismo estrutural existente na sociedade (2) . Corroborando essa concepção, estudos apontam que, sob a perspectiva educacional, a formação técnica em enfermagem enfrentou, durante seu percurso, alguns dilemas, dentre eles a grande demanda em relação à oferta de cursos e a divisão técnica e social do trabalho (3) .…”