Manipulação de Resultados e a Lei de Responsabilidade Fiscal: um Estudo com Municípios Paranaenses

Abstract

RESUMOO setor público atual é caracterizado por um crescente volume de informações. De fato, nota-se que com o desenvolvimento da tecnologia, a quantidade de dados a ser analisada torna-se cada vez maior. Assim, os órgãos de auditoria possuem um grande desafio em identificar manipulações, sejam elas provenientes de erros, gerenciamentos ou fraudes. Nesse sentido, o presente trabalho tem por finalidade avaliar os indícios de manipulação relacionando-os com o cumprimento de limites de despesa com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dados analisados envolvem os empenhos emitidos por quarenta municípios paranaenses que apresentaram melhoras nos índices de gasto com pessoal no ano de 2019. A metodologia utilizada compreende os testes da Lei Newcomb-Benford (Lei-NB): teste do primeiro dígito, segundo dígito e dos dois primeiros dígitos, além dos testes de avaliação de conformidade: Z, Qui-Quadrado e de Desvio Médio Absoluto (DMA). Os principais resultados evidenciam indícios de manipulação por parte dos entes. Municípios em situação extrapolada ou acima do limite prudencial de despesa com pessoal apresentaram maiores indícios de manipulação, considerando os padrões esperados pela Lei-NB. Constata-se, pois, que entes municipais que possuem alguma restrição em decorrência de sanções impostas pela LRF denotam maiores indícios de manipulação. Ressalta-se que os testes estatísticos Z e Qui-Quadrado apresentaram fortes indícios de "excesso poder" com tendência a rejeição da hipótese nula. Dessa forma, para o banco de dados analisado, o teste de conformidade do desvio médio absoluto se mostrou mais adequado. Ademais, verifica-se que a metodologia adotada se mostra passível de utilização em trabalhos de fiscalização. Portanto, além do caráter prático, o estudo visa contribuir com a literatura, sobretudo, no que tange à detecção de fraudes no setor público, bem como, para o aumento da discussão acerca da qualidade da informação contábil e fiscal nesse ambiente.

Efeito da Folga organizacional no desempenho econômico moderada pela pandemia da COVID-19: um estudo em grupos de ensino listados na B3

“…Rovaris (2018) sugere que a Teoria Contingencial empreende que uma organização necessita de uma estrutura que seja sólida com os seus objetivos. Nesse sentido, a Teoria se apresenta que o êxito das entidades se destacam na disposição a fatores contingenciais, os quais atuam com um papel fundamental no desempenho das organizações, as quais objetivam conquistar a harmonia e coerência entre o ambiente interno e fatores externos das organizações (Fagundes et al, 2010;Bae, 2011;Silva et al, 2019;Kanyua, 2015).…”