&lt;b&gt; Internacionalização do Direito: superação do paradigma estatal e a insuficiência de estruturas de diálogos &lt;/b&gt; - doi: 10.5102/rdi.v9i4.2203

Varella, Marcelo Dias

doi:10.5102/rdi.v9i4.2203

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“…Tanto as associações de representação da sociedade civil organizada como empresas e cientistas interferem no movimento de internacionalização do Direito, constituindo um agrupamento bastante diversificado e com objetivos distintos, porém todos exercendo influência significativa na estruturação do Direito pós-nacional (VARELLA, 2013).…”

Section: O Estado Nacional Deixa De Ser O Sujeito Detentor De Direito...unclassified

“…A solução de problemas diversos por diferentes países na ordem global passa a ser discutida por meio de uma rede integrada de atores nacionais e internacionais que passam a, de maneira conjunta, elaborar, executar e fiscalizar políticas públicas e privadas em quase todas as áreas de atuação estatal e particular, acarretando um arcabouço de normas comuns desenvolvidas por meios diversos dos utilizados para a confecção de tratados ou outras fontes de Direito internacional. O âmbito público global é um ambiente transnacional de permuta de conhecimento entre atores que enfrentam problemas semelhantes, o que se torna possível graças aos avanços tecnológicos que facilitam e barateiam os custos desse processo de interação, culminando na formação de consensos e divulgação de práticas mais eficientes (VARELLA, 2013).…”

Section: As Novas Formas De Interação Entre Vários Atores Como Forma ...unclassified

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Poderes Dos Novos Atores No Direito Transnacional

Ribeiro

2023

DH Revista de Direito

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O mundo globalizado não mais se coaduna com as limitações territoriais impostas pelos Estados soberanos. A democracia, em sua acepção originária, tornou-se ineficiente para atender aos anseios sociais quando pautada apenas no ordenamento jurídico interno, revelando-se necessária a ampliação das relações jurídicas exteriores. O objetivo deste artigo é averiguar como a cultura digital impacta na construção de um modelo democrático pautado na ampliação dos poderes dos novos atores no Direito Transnacional. Metodologicamente a pesquisa é descritiva, com abordagem qualitativa, utilizando fonte secundária, método indutivo e revisão de literatura. A tradicional forma de atuação do Estado Democrático de Direito, por meio da tripartição dos Poderes, um de seus pilares, não mais se revela eficiente, demandando cada vez mais a intervenção de novos atores, conduzindo a uma remodelação/reestruturação da estrutura democrática. É sob esse novo olhar que desponta a construção de um Direito Transnacional que esteja acima das relações nacionais e internacionais, permitindo uma interação mais intensa entre diversos atores, com vistas a permitir a melhor solução possível para problemas globais. Isso é possível diante da intensificação da cultura digital resultante das múltiplas interações advindas da tecnologia de informação.

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Section: O Estado Nacional Deixa De Ser O Sujeito Detentor De Direito...unclassified

Section: As Novas Formas De Interação Entre Vários Atores Como Forma ...unclassified

Poderes Dos Novos Atores No Direito Transnacional

Ribeiro

2023

DH Revista de Direito

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“…O direito, conforme se falou anteriormente, não fica alheio a essas mudanças. A crise da modernidade jurídica leva à substituição da figura piramidal de direito com a unicidade do Estado enquanto produtor de regras ju- rídicas gerais em um sistema estável por uma estrutura anárquica, com proliferação excessiva de regras específicas produzidas pelos mais diversos atores da sociedade internacional, hierarquias entrelaçadas e competências concorrentes comuns 17 .…”

Section: A Estética Do Caos E O Panorama Transnacional No Direitounclassified

Do governo por leis à governança por números: breve análise do Trade in Service Agreement (TISA).

Saldanha

Mello

Limberger

2017

RDI

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O artigo propõe-se a analisar, em um contexto de globalização e mundialização de atores internacionais, o fenômeno de ressignificação de estruturas delineadas na modernidade, como é o caso do Estado, direito e governo. Partindo-se da noção de que as relações transnacionais que permeiam a paisagem político-jurídica atual são incapazes de ser compreendidas somente com conceitos advindos da modernidade, examina-se a estética do caos jurídico, da formação de um direito transnacional e das tentativas de superação de um governo por leis por uma governança por números. Essa tentativa é demonstrada pela substituição do sonho moderno da harmonia jurídica pelo cálculo matemático pelo atual ideal de harmonia pela estatístico. As regras clássicas de direito passam a conviver com o crescimento de normas programáticas que estimulam o poder das empresas transnacionais e os valores de mercado ao fomentarem a concorrência entre os sistemas jurídicos e a desregulamentação a fim de atender aos interesses econômicos. Utilizando-se o método dialético para opor a incompletude das ideias diante da força das coisas, a análise desse cenário será feita a partir de revisão bibliográfica e da observação do Acordo sobre Comércio de Serviços (TISA), acordo entre diversos países que tem como objetivo velado a privatização de serviços públicos e a desregulamentação para favorecer grandes empresas. Conclui-se que o TISA serve para corroborar a afirmação de que a globalização fomenta a passagem de um governo por leis para uma governança por números, a qual gera mudanças tanto na sociedade internacional como nos sistemas jurídicos internos dos Estados.

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<b> Internacionalização do Direito: superação do paradigma estatal e a insuficiência de estruturas de diálogos </b> - doi: 10.5102/rdi.v9i4.2203

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Poderes Dos Novos Atores No Direito Transnacional

Poderes Dos Novos Atores No Direito Transnacional

Do governo por leis à governança por números: breve análise do Trade in Service Agreement (TISA).

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