<b>Dívida pública e financiamento da educação superior no Brasil

Abstract

RESUMO.Objetivo deste artigo é apresentar os resultados da pesquisa realizada com a finalidade de analisar as implicações das políticas de ajuste fiscal no financiamento da educação superior brasileira, considerando o atendimento ao setor privado-mercantil, o orçamento destinado às universidades públicas federais e o pagamento da dívida pública, no período [2003][2004][2005][2006][2007][2008][2009][2010][2011][2012][2013][2014][2015][2016] Conclui-se, diante do congelamento dos gastos sociais federais nos próximos 20 anos, com a Emenda Constitucional n. 95/2016, aprofundando a política de ajuste fiscal, que as universidades públicas federais sofrerão consequências negativas para a sua manutenção, bem como será fortalecido o setor privadomercantil.Palavras-chave: ajuste fiscal, universidades federais, privado-mercantil, prouni, Fies. Public debt and financing of higher education in BrazilABSTRACT. The purpose of this paper is to present results of the research conduct to analyze the implications of the tax adjustment policies in financing the Brazilian higher education, considering the attendance to the private-business sector, the budget addressed to the public federal universities and to the payment of public debt on terms from 2003 to 2016. The financial data were taken from National Treasure, National Accounts Court, and the Federal Senate. It was also used documents from KPMG Corporate Finance, CM Consultoria, Hoper Consultoria, the Brazilian Association of Private Equity and Venture Capital (ABVCAP), and from the Stock Market of São Paulo. The results point that, despite the increase in amounts destined to federal public universities, the values are considerably lower than those addressed to public debt. It is also evident that the expansion and profitability of private-business sector are encouraged by policies from the federal government by means of PROUNI (Program University for Everyone) and FIES (Program of Scholarship Loan). It can be concluded that, in the face of federal social spending freeze on the next 20 years, with the Constitutional Amendment 95/2016, strengthening the tax adjustment policies, there will be negative consequences for the federal public universities and their maintenance, and strengthening of the private-business sector.Keywords: tax adjustment, federal universities, private-mercantile, Prouni, Fies.Deuda pública y financiación de la educación superior en Brasil RESUMEN. El objetivo de este artículo es presentar los resultados de la investigación realizada a fin de analizar las implicaciones de las políticas de ajuste fiscal en la financiación de la educación superior brasileña, considerando la atención al sector privado-mercantil, el presupuesto destinado a las universidades públicas federales y el pago de la deuda pública, en el período [2003][2004][2005][2006][2007][2008][2009][2010][2011][2012][2013][2014][2015][2016]. Los datos financieros fueron extraídos del Tesoro Nacional, Tribunal de Cuentas de la Unión y Senado Federal. También fueron utilizados documentos de la KPMG ...

Concepções, aproximações e afastamentos de docentes universitários em relação ao movimento sindical

“…[...] um novo regime orçamentário, com a desvinculação de todas as receitas -o que seria o fim de todo o modelo de financiamento da educação e da saúde pública brasileira; o fim da política de valorização do salário-mínimo, desvinculando-o da inflação; a eliminação da indexação de qualquer benefício, inclusive aposentadorias, ao valor do salário-mínimo; o ataque aos direitos trabalhistas, encarados como custos empresariais que devem ser reduzidos para que sobrem recursos para serem acumulados; a reforma na Previdência Social, apresentada como uma das fortes responsáveis pela crise fiscal; o incremento das privatizações, em que se pode esperar o fim do regime de partilha e o controle da Petrobras, do Pré-Sal e a venda de ativos da Caixa Econômica e do Banco do Brasil e política e comércio internacionais, em que o papel do Mercosul e dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) será minimizado, submetendo o país às parcerias transatlânticas e transpacíficas lideradas pelos EUA, as quais dão privilégio aos investidores estrangeiros, agredindo a soberania e a proteção socioambiental brasileira. Para Chaves, Reis e A. R. Guimarães (2018), as medidas tomadas pelo novo governo aprofundam a retirada de direitos sociais ao subtrair orçamento social e atender ao capital com o pagamento de juros e amortização da dívida pública. Esses autores destacam, nesse processo de adoção de políticas neoliberais extremadas, a "Reforma Trabalhista implementada, a proposta de Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional e, particularmente, a Emenda Constitucional no 95/2016, que impacta diretamente no orçamento das políticas sociais" (Chaves, Reis & A. R. Guimarães, 2018, p. 4).…”

A produção do conhecimento no Brasil em tempos de globalização econômica: tendências, tensões e perspectivas (The production of knowledge in brazil in times of economic globalization: tendencies, tensions and perspectives)

“…Essa mesma lógica se tem expandido para a educação em toda parte, sobretudo para a educação superior. Diversos estudos (AZEVEDO, 2015;BARREYRO, 2018;MANCEBO;SILVA JUNIOR, 2017;GUIMARÃES, 2018;SGUISSARDI, 2009;2017;GOMES;MORAES, 2012) têm evidenciado as tendências globalizadas da educação superior, indicando: a) Ampliação do processo de comercialização e transnacionalização da educação superior como bem de mercado, via Organização Mundial do Comércio/Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (OMC/AGCS) -1995: livre comércio), mas, sobretudo, via abertura de capitais em bolsas de valores; b) intensificação dos mecanismos de privatização e mercantilização da educação superior, com prevalência dos interesses privados-mercantis, via financeirização e oligopolização desse nível da educação; (des)regulamentação do setor; tecnificação curricular e formação por competências; reorganização acadêmica com redução dos postos de trabalho e degradação e subordinação do trabalho e da gestão acadêmica à lógica mercantil; c) maior diversificação e diferenciação dos sistemas de educação superior, com expansão acelerada e, mesmo, massificação do atendimento. Nesse contexto, tem surgido um amplo discurso da qualidade, de avaliação e de acreditação, acompanhado do surgimento de novas políticas e novos atores no campo da avaliação e acreditação, assim como outros modos de governança global dos sistemas de educação superior; novas diretrizes e agências globais de acreditação, bem como consultorias globais e Organizações Não Governamentais (ONGs) (BARREYRO, 2018).…”

Cotidiano Da Universidade Pública, Trabalho Docente E Lei De Inovação Tecnológica.

“…Chaves (2006) afirma que estas mudanças afetam e desvalorizam o trabalho docente, controlado agora pela nova lógica racionalizadora do capital, perdendo sua autonomia e que depende do mercado para sua continuidade ou não.…”