<b> Direito financeiro e tributário, políticas públicas: análise conjunta além do texto legal </b> - doi: 10.5102/rbpp.v2i1.1585

Abstract

O direito fi nanceiro, tributário e políticas públicas: uma análise conjunta além do texto legal* The fi nancial and tax law, public policy: a joint analysis beyond the legal text Resumo O presente texto busca uma visão ampla da estrutura jurídico-tributária que leve à efi cácia do orçamento aprovado da norma tributária válida e efi caz, perante a escassez dos recursos e a demanda social incessante. Este artigo não se baseia apenas na implementação de uma teoria normativa, rigorosa na utilização da linguagem (aliás, necessária e oportunamente edifi cada), mas alheia às questões sociais, isolada em si própria, hoje insufi ciente e insensível aos problemas de Justiça; aquela teoria vinculada à mesma opção metodológica que faz distinção entre o papel do jurista (análise fria da norma) e do fi lósofo (consequências sociais da norma). No universo dos métodos existentes, refl ete-se dialeticamente acerca da necessidade de se pensar na correta aplicação dos recursos públicos, não somente com apoio no texto da lei. Atualmente, o cidadão percebe que a carga tributária brasileira é alta e a aplicação dos recursos públicos não é adequada. Pode-se dizer que houve um distanciamento entre a pedagogia do Direito Tributário brasileiro, dotado de um legalismo formal marcante (com refl exos inclusive na construção da norma tributária) e a percepção pública, talvez quando se afi rmara que o tributo era imposto pelo poder do Estado e não por sua razão de ser que é a correta aplicação desse recurso (causa impositionis), especialmente em Políticas Públicas. A interdisciplinaridade, nos moldes que aqui se apresenta, com a utilização de elementos estatísticos, econômicos e breves considerações de cunho político, talvez ainda não esteja madura para oferecer elementos defi nitivos para a análise jurídica , mas é um diferente prisma que se propõe. E, conclusivamente, pode-se dizer que tal análise com suporte em várias ciências é possível. Palavras-chave: Arrecadação tributária. Recursos para políticas públicas. Causa impositionis. Análise conjunta.