Litigios por derecho a la salud en tres países de América Latina: revisión sistemática de la literatura

Abstract

There are similarities in the grounds, nature, and impact of litigation in the context of the countries studied. The studies included show weaknesses of health systems to ensure access to different services as well as in the introduction of new health technologies.

Perceptions of Patients with Xerostomia about Quality of Life, General and Oral Health: A Qualitative Study

“…This research confirm the findings of Reveiz et al (Reveiz et al, 2013), in a systematic review about right-to-health litigation in three Latin American countries. In this research was founded that the percentage of lawsuits related to access to medicines ranged between 11.9% and 35.4%.…”

Priorização de tecnologias em saúde: o caso brasileiro

“…A judicialização vem aumentando no país nos últimos anos, contribuindo para incrementar, de maneira indiscriminada, o gasto público em saúde. Alguns estudos mostram que há uma porcentagem da judicialização que se refere a tecnologias que constam na RENAME e na RENASES, mas que o/a demandante não tem conseguido acessar nos serviços de saúde, incluindo vagas em unidades de cuidado intensivo e cirurgias (Pepe et al 2010, Ruas et al 2011; uma realidade que também ocorre em outros países da região (Reveiz et al 2013). No entanto, uma parte significativa dos processos judiciais demandam ao SUS medicamentos caros que não são cobertos pelo sistema, remédios off-label para indicações não prescritas em bula, e drogas com eficácia e segurança ainda não comprovadas; ou seja, tecnologias que não atendem aos critérios de seleção definidos pelo sistema de saúde.…”

Priorização de tecnologias em saúde: o caso brasileiro

“…Outro caso é o da judicialização do direito à saúde, um fenômeno cada vez mais comum, e crescente, nos países da América Latina e do Caribe, nos quais o direito universal à saúde é garantido constitucionalmente (Iunes et al 2012 (Pepe et al 2010, Ruas et al 2011; uma realidade que também ocorre em outros países da região (Reveiz et al 2013). No entanto, uma parte significativa dos processos judiciais demanda ao SUS medicamentos caros que não são cobertos pelo sistema, remédios off-label para indicações não prescritas em bula, e drogas com eficácia e segurança ainda não comprovadas; ou 27 Judiciário interpreta que qualquer cidadão pode exigir judicialmente o direito à saúde (ou tratamento, consulta e/ ou medicamento específico que a pessoa comprove que necessite).…”