LIMA, Kátia Regina de Souza. Reforma da Educação Superior nos anos de contra-revolução neoliberal: de Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva

Abstract

<p>A presente resenha sintetiza o conhecimento da tese de doutorado defendida no ano de 2005 por Kátia Regina de Souza Lima ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense. O trabalho foi orientado pelo Professor Doutor Jésus Alvarenga Bastos e tem como título REFORMA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NOS ANOS DE CONTRA-REVOLUÇÃO NEOLIBERAL: DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO A LUIS INÁCIO LULA DA SILVA.</p> <p>A tese tem por objetivo situar a atual reforma do ensino superior brasileiro no bojo da crise estrutural do capital, que se iniciou na década de 70 e que exigiu da burguesia internacional a necessidade de estratégias que retomassem, para o movimento do capital, as taxas de crescimento e lucros e reproduzisse o projeto burguês de sociabilidade. A autora situa, neste contexto, o papel dos organismos multilaterais e a atuação dos governos de Fernando Henrique Cardoso e de Luis Inácio Lula da Silva.</p> <p>O estudo possui 469 páginas e é organizado em quatro capítulos que se articulam entre si, demonstrando a relação estabelecida entre o contexto geral, particular e singular que determinam a atual reforma do ensino superior brasileiro. Os capítulos apresentam as seguintes discussões: Capítulo 1- Globalização, Império e Imperialismo: mundialização no final do século XX e início do século XXI; Capitulo 2- Organismos internacionais do capital e reforma da educação superior na periferia do capitalismo: estratégias para a refundação do projeto burguês de sociabilidade; Capitulo 3 – Brasil nos anos de contra-revolução neoliberal: de Fernando Henrique Cardoso a Luis Inácio Lula da Silva; Capitulo 4 – Reformulação da educação superior brasileira nos anos de contra-revolução neoliberal: neocolonialismo educacional e heteronomia cultural.</p> <p>O método materialista histórico dialético aparece no decorrer do texto na forma de análise e apreensão da realidade, relacionando o objeto de estudo que é a contra-reforma universitária com o modo de produção capitalista em seu atual estágio, o imperialismo. O referido método também é expresso na própria organização textual, em que é apresentada uma inter-relação entre o debate já construído com novos elementos teóricos e conjunturais.</p> <p>Segundo a autora, as estratégias de manutenção da crise estrutural articulam-se através da reestruturação produtiva, do reordenamento do papel dos estados nacionais e da difusão do projeto burguês de sociabilidade, o qual passa a ser implementado de acordo com as formulações dos organismos multilaterais – BM, FMI e UNESCO - e adaptado de acordo com o interesse de frações burguesas no Brasil através dos governos de FHC e Lula da Silva. Estas estratégias colocam no centro do debate a própria educação, que passa a ser mundializada como o capital, tornando-se mercadoria, formando mão de obra flexível e precarizada para o mercado de trabalho e fortalecendo a ideologia burguesa.</p> <p>Para chegar a tais apontamentos, a autora irá retomar debates importantes que dizem respeito à teoria marxista. Nestes irá buscar nas formulações de Marx, Lênin, Trotsky e em especial, Florestan Fernandes, elementos para contrapor as teses acerca do fim da história, do fim da classe trabalhadora e de seu papel revolucionário e do fim da divisão social do trabalho, e suas ramificações como a sociedade pós-capitalista, a sociedade da informação ou a sociedade da informática. Neste sentido, reafirma que em tempos de crise estrutural do capital torna-se cada vez mais insustentável a proposta de humanização do capitalismo dos quais a terceira-via e a social-democracia colocam-se como principais representantes.</p> <p>Através deste importante arcabouço teórico, nos possibilita a compreensão a respeito da forma como o neoliberalismo passa a ser implementado nos países da periferia do capitalismo, dos quais o Brasil situa-se, demonstrando o papel ativo que os governos FHC e Lula da Silva desempenham neste processo de conversão neocolonial dos quais as contra-reformas na infra-estrutura e na educação se colocam. Neste movimento, trás ainda o debate em torno do aburguesamento do Partido dos Trabalhadores (PT) e como este passa de um partido em luta contra a ordem burguesa para um partido que hoje passa a gerenciar e a defender a manutenção da burguesia e de seu projeto de sociabilidade.</p> <p>Olhando para a atual conjuntura, em que no ano de 2012 vivenciamos a maior greve das universidades federais dos últimos 10 anos, que mobilizou 58 de 59 universidades federais e as três categorias – professores, técnico-administrativos e estudantes – em torno da defesa da educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada, percebemos que, a apreensão do conhecimento presente neste estudo, torna-se um elemento importante para a compreensão das questões estruturais deste processo e para a formulação de estratégias de defesa e atuação frente a universidade que construímos.</p> <p>Afirmamos isso, pois a greve além de situar na prática social concreta o desmonte do ensino superior brasileiro apresentado na tese, também demonstra que as burocracias sindicais e o (des)governo do Partido dos Trabalhadores em nada têm a oferecer de alternativas para a classe trabalhadora na defesa do projeto histórico socialista de sociedade. Dito isto, pontuamos que o debate a respeito do papel do PT, da CUT, do PROIFES e da UNE que se materializaram neste ano de 2012 é apresentado de forma maestral pela autora através da relação estabelecida entre as teses reformistas/social-democratas, a Terceira-Via e o Projeto Democrático e Popular. Demonstra assim, a impossibilidade de disputa de tais projetos e organizações e a necessidade de construção de outra alternativa organizativa para os trabalhadores e estudantes.</p> <p>Desta forma, indicamos o estudo a todos aqueles que se colocam (I) na defesa do projeto histórico de sociedade socialista como único modo de superar as contradições colocadas pela divisão da sociedade em classes sociais antagônicas e da propriedade privada dos meios de produção, (II) na defesa da educação como a forma de socializar a todos e a cada um aquilo que a humanidade produziu e acumulou culturalmente ao longo de sua existência e que também deve servir a uma determinada classe social, a trabalhadora. Defendemos assim, que tal estudo não deve servir apenas como forma de ampliar a compreensão da realidade e a produção cientifica, mas sim como instrumento que contribua para a militância mobilizar as bases na defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada e contra a atual contra-reforma universitária colocada em curso.</p> <p>Este objetivo é também, o demonstrado pela autora, Kátia Regina de Souza Lima, que é docente na Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (UFF), pesquisadora dos Grupos de Pesquisa Trabalho e Educação da UFF, UNIVERSITAS/RIES da PUCRS, Trabalho Docente na Educação Superior na UERJ, e membro do GT de Política Educacional da ADUFF. Atua nas linhas de pesquisa sobre Educação Superior, Mundo do Trabalho e Formação Humana, e <a href="file:///C:/Users/user/Desktop/RESENHA%20Germinal.doc">Reforma da educação superior brasileira nos anos de neoliberalismo: reformulações político-pedagógicas em curso nas universidades federais do estado do Rio de Janeiro</a>.</p> <p>Esta resenha é fruto dos estudos e debates coletivos organizados pela Linha de Estudos Epistemológicos e Didáticos em Educação Física (LEEDEF), do Centro de Educação Física e Desportos (CEFD) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que coloca a sua produção de conhecimento, seja nos âmbitos do ensino, da pesquisa e da extensão a serviço da classe trabalhadora.</p> <p> </p> <p> </p><br />

Educação e Serviço Social: da Igreja ao empresariado

“…Portanto, ainda que a intenção política do governo Collor tenha sido a de ampliar o sistema pela via privada, sua política econômica contraditava esse objetivo (CORBUCCI, 2002, p. 11-12). Lima (2005) destaca seis iniciativas do governo Collor que apontaram para a reformulação da educação superior brasileira rumo aos interesses privatistas:…”

“…Quanto à educação superior, Lima (2005) afirma que o governo Itamar manteve a direção privatista do governo anterior, por exemplo, com a criação da Lei n° 8.958/94 (BRASIL, 1994), que dispõe sobre as relações entre as IFES, a pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio. De acordo com esta Lei, [...] as IFES poderiam contratar instituições, constituídas na forma de fundações de direito privado, com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico de interesse das contratantes.…”

“…Destaca-se, ainda, a regulamentação da Lei de Informática, n° 8.248/91 (BRASIL, 1991), criada no governo Collor e que pôs fim ao protecionismo do governo em relação ao mercado da informática, causando fortes impactos na política de ciência e tecnologia brasileira, com a definição de uma nova política centrada na pesquisa e desenvolvimento (P&D) e em subsídios públicos para o setor privado, estimulando a transferência e adaptação de tecnologia produzida nos países centrais (LIMA, 2005). 150 Outra ação relativa à educação superior refere-se à assinatura do Protocolo de Intenções entre MEC e Ministério da Comunicação, visando à criação e ao desenvolvimento de um sistema nacional de educação à distância no Brasil, a partir da proposta formulada pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub) e denominada Consórcio Interuniversitário de Educação Continuada e à Distância, formado por 54 IESs públicas.…”

“…Por último, Lima (2005) refere-se à criação do Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB), realizado a partir da articulação entre Secretaria de Ensino Superior (SESu)/MEC, alguns setores das universidades brasileiras e da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Associação Brasileira de Universidades Estaduais e Municipais, Associação Nacional de Universidades Particulares e Associação Brasileira de Escolas Superiores Católicas e das associações nacionais de pró-reitores (graduação, pesquisa e pós-graduação, extensão, e planejamento e administração). Para a autora, o PAIUB pode ser considerado avançado em relação à política de avaliação que seria implementada no governo FHC, mas não pode ser desconectado das demais ações do governo Itamar Franco, orientadas pela lógica de "modernização conservadora" das universidades públicas brasileiras.…”

“…Para que a ideologia colaboracionista -traduzida no projeto ético-político da Terceira Via -floresça, é crucial, portanto, a contínua formação de intelectuais de novo tipo, em todos os níveis educacionais, que sejam, no plano ético-político, colaboradores, e, 172 Contudo, é necessário salientar que este processo não ocorreu de forma linear e sem embates: ao contrário, o período caracterizou-se pela presença de diversos sujeitos políticos, representantes de interesses privatistas e aqueles que lutavam por uma educação pública e de qualidade, que se reuniram em torno do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (SILVA JÚNIOR; SGUISSARDI, 2001). Outro momento de fortes embates foi durante a elaboração da LDBEN e do PNE (SAVIANI, 1997;LIMA, 2005). 173 "A nova pedagogia da hegemonia propõe-se a estimular um tipo de participação que [...] tenta incentivar movimentos caracterizados por soluções individuais.…”