Licitação e fiscalização como prática contributiva da política nacional de resíduos sólidos provenientes das obras e serviços de engenharia em uma instituição federal de ensino superior no norte do país

Abstract

Trata-se de pesquisa realizada em Instituição de Ensino Superior para verificação da efetiva aplicação ou cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A Política Nacional de Resíduos Sólidos é legalmente inserida no Brasil pela Lei nº 12.305 de 2010, a qual prevê uma atuação em conjunto dos entes federados para a prática de condutas que visem reduzir os impactos ambientais, tendo como uma das diretrizes é o gerenciamento dos resíduos sólidos oriundos das atividades da construção civil. Hodiernamente verifica-se na Administração Pública um incentivo e busca no desenvolvimento nacional sustentável, e a complexidade do tema necessita da participação efetiva da sociedade civil e da administração, de forma que em conjunto, a atuação seja global. Nesta perspectiva, selecionou-se uma instituição federal localizada na região norte do Brasil, para verificar a aplicação de um procedimento prático e legal referente à instituição de práticas que visem atender a PNRS, assim, mediante a análise documental de procedimentos licitatórios da instituição, no período de agosto de 2010 a dezembro de 2015,os quais tinham como objeto à contratação de empresas para realização de serviços e obras de engenharia, bem como com a aplicação de um questionário fechado aos fiscais destes contratos. Verificou-se no estudo que há uma participação mínima desta instituição no que diz respeito à aplicação de diretrizes e incentivos à melhoria no gerenciamento dos resíduos sólidos advindos dessas obras e serviços de engenharia realizadas, pela instituição. Para tanto, uma das considerações finais que esta pesquisa sugere é o treinamento e desenvolvimento da equipe de planejamento, elaboração dos projetos de engenharia e fiscais para adquirirem maior conhecimento e engajamento sobre as políticas nacionais e municipais e gerenciamento dos resíduos sólidos provenientes dos contratos executados.