Liberdade de expressão religiosa: os limites jurídicos entre o proselitismo e o discurso de ódio

Abstract

O presente estudo objetivo analisar os limites jurídicos da liberdade de expressão, especialmente no âmbito religioso, analisando historicamente o avanço dos direitos fundamentais e sua repercussão atual, a partir da análise de precedentes da Suprema Corte. Além disso, tem como propósito apresentar a especial relevância da liberdade de expressão - conceituada como um direito de posição preferencial - por traduzir a pluralidade de ideias no contexto republicano. Pretende, ainda, oferecer subsídios para a manutenção e convivência harmônica de um ambiente democrático social, favorecendo, de um lado, a livre manifestação do pensamento, com espaço destinado ao proselitismo, mas também, na outra face, protegendo os direitos e garantias individuais, notadamente a dignidade humana.