Liberdade de expressão, discursos de ódio e irracionalidade social: uma análise a partir da teoria da democracia habermasiana

Abstract

Esse artigo tem por objetivo analisar a pertinência de ainda se defender, no âmbito das teorias normativas da democracia, critérios de racionalidade e de argumentação e justificação arrazoada para os debates públicos a fim de que se possa delimitar a fronteira entre liberdade de expressão e discursos de ódio ou discriminações. Essa análise será feita a partir da teoria discursiva do direito e da democracia habermasiana, a qual tem sustentado a importância de critérios de racionalidade em questões morais, políticas e jurídicas.