Lei Geral de Proteção de Dados e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Abstract

Investiga o regime de informação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) sob a perspectiva da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) através da análise de documentos institucionais selecionados e correlatos com esta legislação. Possui como possível cenário um novo regime de informação por meio da mudança nas rotinas de tratamento dos dados pessoais após a vigência da LGPD. Ressalta a metodologia do avanço deste artigo em razão da sua originalidade e contribuição para a Ciência da Informação. Apresenta traços de pesquisa básica, procedimentos bibliográficos, propriedades documentais, abordagem qualitativa e utiliza o estudo de caso como estratégia metodológica. Identifica, também na seção referente à metodologia, o locus da pesquisa, bem como apresenta os documentos institucionais eleitos e submetidos à análise. Exibe uma fundamentação teórica de caráter tanto explicativo, através da apresentação de conceitos referentes à LGPD e regime de informação, quanto associativo ao correlacionar estes dois assuntos. Reflete, por meio da análise dos documentos selecionados, a influência da LGPD no conteúdo destes documentos. Leva em consideração com base no referencial teórico a correspondências entre elementos do regime de informação da UFRGS e componentes do conteúdo normativo da LGPD. Averigua pontos de conformidade normativa no perpassar da investigação dos ditos documentos. Encerra com ponderações acerca dos documentos analisados e sugestões para futuros estudos.