Law of Quotas and inequalities of class, race and sex: the student retention policy in the technical and vocational education and training of the Instituto Federal Fluminense

Abstract

A partir do conceito gramsciano de Estado Integral e da teoria de justiça social de Nancy Fraser (2001), usando a interseccionalidade como ferramenta analítica, foi investigada a política de permanência e êxito na educação profissional do Instituto Federal Fluminense e como ela aborda as desigualdades de classe, raça e gênero. Os documentos analisados reconhecem que há desigualdade de oportunidade no acesso à educação e que as cotas, com critérios definidos pela Lei 12.711/2012 (BRASIL, 2012a), são necessárias para a democratização da educação. Observa-se uma contradição entre o reconhecimento das desigualdades de oportunidades no acesso, presente nos três documentos analisados, mas o não reconhecimento delas na permanência, com ausência de ações e indicadores que permitam diagnosticar as desigualdades de evasão, retenção e conclusão do curso entre os grupos estudantis com recortes de raça, classe e gênero, e entre os cotistas e os não cotistas. Isso evidencia as diversas ideologias em disputa pela hegemonia no âmbito da sociedade civil na qual se inserem a comunidade do IFF e suas políticas institucionais. Sugerem-se medidas para o aperfeiçoamento do planejamento, execução e avaliação das políticas de permanência estudantil do IFF com foco na justiça social.