Lei de acesso à Informação e Controle Social: Um estudo do nível de Transparência Passiva do Estado de Pernambuco

Abstract

Resumo: Este estudo investigou o nível de transparência passiva dos órgãos do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, através da divulgação das informações exigidas pela Lei de Acesso à Informação, nos portais de transparência do Estado. A pesquisa foi realizada por meio do portal da transparência e do site da LAI, do Estado de Pernambuco, tendo como período os anos de 2013, 2014 e 2015. Fizeram parte da amostra da pesquisa 62 entidades, entre fundações, autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas. Sendo assim, concluise que, as entidades que compõem o poder executivo do Estado de Pernambuco, deixam a desejar quando se fala do atendimento total à legislação de acesso à informação estadual. Todavia, vale ressaltar que a maior parte dos órgãos, no que diz respeito à transparência ativa, atingiram pontuação entre os níveis 'razoável' e 'muito bom', o que não torna o nível de transparência ativa tão ruim. The sample consisted of 62 entities, including foundations, municipalities, economy societies And public enterprises. Thus, it can be concluded that the entities that make up the executive branch of the State of Pernambuco are much less willing to talk about full compliance with the state's access to information legislation. However, it is noteworthy that most bodies, as far as active transparency is concerned, have scored between 'reasonable' and 'very good' levels, which does not make the level of active transparency so bad. Palavras-chaves: