Legislative Politics in Latin America

Abstract

Canadá) y que dirige un jurista, pensador y politólogo que cada vez es más conocido en España, el noruego Bjarne Melkevik.

Atuação do Poder Legislativo no processo de aprovação do orçamento público municipal

“…Com o intuito de alcançar a reeleição, o legislador tende a formar coalizões quando nenhum partido é forte o suficiente para dominar as discussões frente ao Executivo, agindo, portanto, em grupos evitando instabilidade nas votações (LAPSLEY et al, 2011). Entretanto esse arranjo é prejudicial à eficiência pública porque mais recursos serão destinados a atender aos interesses dos envolvidos, um prêmio pelo consenso nas negociações o que os autores descreveram como Política de Barganha (ROEDER, 2016;LAPSLEY et al, 2011;SANTISO, 2008;MORGENSTERN et al, 2002).…”

“…Dentro das coalizões, o Executivo fornece recursos em troca de apoio dos legisladores (ESLAVA; NUPIA, 2017) que usam esses recursos de forma a conseguir a reeleição (ROEDER, 2018;RENNÓ, 2001). O recurso obtido em troca de apoio ao Executivo é conhecido como "pork-barrel politics" (GARCIA, 2013;CUNOW et al, 2012;DESPOSATO, 2008;MORGENSTERN et al, 2002). Garcia (2013, p.12) traz a seguinte definição: "a política de porks é caracterizada, principalmente, pela aprovação do Executivo de emendas parlamentares individuais ou coletivas para atender demandas específicas de suas bases".…”

“…O comportamento individualista do legislador buscando maximizar seus interesses frente ao Executivo é chamado de clientelismo (SILVA;DANTAS, 2016). O legislador abandona a função institucional de analisar e aprovar o orçamento para adotar uma posição de incentivos individuais (MORGENSTERN et al, 2002;DESPOSATO, 2008, ROEDER, 2018.…”

“…Estando em minoria na Câmara Municipal, o governo do prefeito tem dificuldades nos escrutínios. Para contornar isso, usa de artimanhas para conseguir aliados e aprovar seus projetos que incluem a liberação de porks barrel politics (ROEDER, 2016;GARCIA, 2013;CUNOW et al, 2012;DESPOSATO, 2008;MORGENSTERN et al, 2002). Com isso, consegue poder de agenda, que é a capacidade de influenciar as pautas do Legislativo e a composição das comissões que avaliam os projetos orçamentários enviados à Câmara (DOMINGOS; ROEDER, 2018;GARCIA, 2013;LIMONGI;FIGUEIREDO, 2009).…”

“…Para realizar as promessas de campanha o legislador prioriza um bom relacionamento com o Executivo para conseguir fundos, também conhecidos como porks barrel politics (GARCIA, 2013;CUNOW et al, 2012;DESPOSATO, 2008;MORGENSTERN et al, 2002). Garcia (2013) escreve que a política de porks consiste principalmente na distribuição de recursos pelo Executivo (aprovação de emendas) para atender demandas específicas de suas bases enquanto a coalizão seria o compartilhamento do controle por meio de nomeações.…”