Legalidade autoritária

Abstract

Para responder a estas perguntas, a pesquisa adotou os seguintes procedimentos: levantamento e análise bibliográfica nos campos do Direito e da Ciência Política, relativa ao período e ao instituto do habeas-corpus; análisequantitativa de 238 processos de habeas-corpus, para o caso brasileiro e, 99 processos, para o caso argentino, que deram entrada no STF entre 1964 e 1969 e, na CSJN entre 1976 e 1983. Os dados coletados receberam tratamento estatístico e, com base em modelos de "carreira", desenvolvidos a partir das informações biográficas dos ministros, verificamos o peso dos fatoresdos respectivos contextos históricos institucionais de ambos os países e a importância das trajetórias profissionais na explicação dos padrões de votos emitidos pelos ministros. Os resultados nos permitem concluir que houve grande peso sobre os votos dos ministros dos fatores externosmudanças no ordenamento jurídico e fator internopeso do voto do relator.