Legal Scholarship as a Source of Law

Shecaira, Fábio Perin

doi:10.1007/978-3-319-00428-0

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“…Há detalhes na formulação de Dworkin e que aqui não interessam explicitar. 5 Comecemos a avaliação da pertinência do receituário dworkiniano a partir de um caso hipotético em que seja possível reconhecer uma unidade de concordância nas decisões judiciais sobre um mesmo 4 Sobre o reconhecimento da doutrina enquanto fonte do Direito, ver Shecaira (2013). Para um trabalho de literatura comparada, demonstrando a influência da produção acadêmica por meio de citações explícitas nas sentenças proferidas em cortes nos EUA, França e Inglaterra, ver Duxbury (2001).…”

Section: Quaestio Iurisunclassified

O Chain Romance Dworkiniano E as Privatizações Brasileiras: Em Defesa Do Reconhecimento Das Teorias Econômicas Como Fontes Formais Opcionais Do Direito

Fonseca

2018

Rev. Quaestio Iuris

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O presente artigo argumenta que as decisões judiciais justificadas por meio de casos precedentes não podem ser replicadas para qualquer caso. Por meio de um exemplo histórico brasileiro, as privatizações de estatais ocorridas na década de 1990, sustenta-se que esse modelo de raciocínio jurídico pode levar a consequências danosas. O artigo se contrapõe ao chamado “romance em cadeia” de Ronald Dworkin, alegando que o uso de teorias anexas ao direito para auxiliar na resolução de um caso desse tipo é explicativamente superior. Dito isso, defende-se que as teorias anexas ao direito, tal qual ocorre com a doutrina jurídica, sejam reconhecidas enquanto fontes opcionais do direito.

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Section: Quaestio Iurisunclassified