Legal requirements for “functional food” claims

Noonan, W. Patrick; Noonan, Chris

doi:10.1016/j.toxlet.2003.05.002

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“…Manufacturers or distributors of such ingredients are required to notify the FDA 75 days prior to market and to provide the agency with the appropriate safety data. There are indications that the laws are frequently misunderstood and more frequently ignored 62 . In addition, the lack of adequate documentation as to what was marketed before 1994 makes this provision difficult to enforce.…”

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Public safety and dietary supplementation

Gershwin

Borchers

Keen

et al. 2010

Annals of the New York Academy of Sciences

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Approximately 6 in 10 Americans report regularly using some type of dietary supplement, and approximately 1 in 6 Americans reports using herbal remedies on a regular basis. The diversity of manufacturers, manufacturing processes, and quality control issues are enormous. As with all plant products, herbal products are complex mixtures of a variety of chemical constituents with considerable variation in the growth, harvesting, and storage conditions, including different extraction procedures. Furthermore, not only is there variation in batches, but also the potential for contamination. In addition, herbal products have the potential to interact with pharmaceuticals. These problems have led to consumer and physician confusion about the use of herbal products and have not been satisfactorily resolved, because the Food and Drug Administration has only very recently started to fulfill its mission of consumer protection in the realm of dietary supplements. More importantly, we provide a working plan for addressing this important issue.

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“…In addition, the lack of adequate documentation as to what was marketed before 1994 makes this provision difficult to enforce. However, of the several hundred new dietary ingredient submissions it has received, the FDA has deemed that less than 30% provided adequate safety data 62 …”

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Public safety and dietary supplementation

Gershwin

Borchers

Keen

et al. 2010

Annals of the New York Academy of Sciences

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“…Diante disso e considerando a variação na definição do termo, a FDA (Food and Drug Administration) regula os alimentos funcionais baseada no uso que se pretende dar ao produto, na descrição presente nos rótulos ou nos ingredientes do produto. A partir desses critérios, a FDA classificou os alimentos funcionais em cinco categorias: alimento; suplementos alimentares; alimento para usos dietéticos especiais; alimento-medicamento, ou droga (NOONAN e NOONAN, 2004).…”

Section: Hipertensãounclassified

Alternativas para um produto cárneo mais saudável: uma revisão

Oliveira

Coelho

Burgardt

et al. 2013

Braz. J. Food Technol.

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Considerando-se a evidente busca por alimentos de rápido e fácil preparo, as comunidades industrial e científica vêm investindo no desenvolvimento de novos produtos que, além de atenderem a essa demanda, possam oferecer benefícios à saúde do consumidor. Dentre os alimentos que não demandam muito tempo para o preparo no domicílio, o hambúrguer merece destaque, em função do seu elevado consumo. No entanto, em razão de conter gordura saturada e por ser submetido a processo de fritura, o consumo demasiado desse produto pode ser prejudicial à saúde humana, podendo causar doenças crônicas, entre as quais, a obesidade e a hipertensão. Estudos têm demonstrado a possibilidade de substituição de ingredientes na formulação de hambúrgueres, com a intenção de incorporar substâncias com propriedades funcionais; portanto, substâncias que possam contribuir para a saúde e o bem-estar dos consumidores. Nesse contexto, esta revisão aborda questões referentes ao hambúrguer, no sentido de conceituar o produto e, à luz da literatura, oferecer alternativas possíveis e que têm sido estudadas para tornar esse alimento mais saudável, com foco na substituição de gordura animal por fibras e na redução do teor de cloreto de sódio.

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“…A FDA (Food and Drug Administration) regula os alimentos funcionais, baseada no uso que se pretende dar ao produto, na descrição presente nos rótulos ou nos ingredientes do produto. A partir destes critérios, a FDA classificou os alimentos funcionais em cinco categorias: alimento, suplementos alimentares, alimento para usos dietéticos especiais, alimento-medicamento ou droga (NOONAN & NOONAN, 2004).…”

Section: Legislaçãounclassified

“…Um alimento é algo que possa ser consumido pelo seu gosto, aroma ou valor nutritivo. A FDA define valor nutritivo como aquele que sustenta a existência humana de tal maneira que promova crescimento, substituição de nutrição essencial perdida, ou proveja energia (NOONAN & NOONAN, 2004). Para o Codex Alimentarius, alimento é definido como sendo qualquer substância, quer seja processada, semi-processada ou crua, destinada ao consumo humano, incluindo bebidas, goma de mascar e qualquer substância que seja usada na fabricação, preparação ou tratamento do alimento.…”

Section: Legislaçãounclassified

Alimentos Funcionais E Nutracêuticos: Definições, Legislação E Benefícios À Saúde.

Moraes

2007

Rev. Eletr. Farm.

125

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Inúmeros fatores afetam a qualidade da vida moderna, de forma que a população deve conscientizarse da importância de alimentos contendo substâncias que auxiliam a promoção da saúde, trazendo com isso uma melhora no estado nutricional. A incidência de morte devido a acidentes cardiovasculares, câncer, acidente vascular cerebral, arteriosclerose, enfermidades hepáticas, dentre outros, pode ser minimizada através de bons hábitos alimentares. Os alimentos funcionais e os nutracêuticos comumente têm sido considerados sinônimos, no entanto, os alimentos funcionais devem estar na forma de alimento comum, serem consumidos como parte da dieta e produzir benefícios específicos à saúde, tais como a redução do risco de diversas doenças e a manutenção do bem-estar físico e mental. As substâncias biologicamente ativas encontradas nos alimentos funcionais podem ser classificadas em grupos tais como: probióticos e prebióticos, alimentos sulfurados e nitrogenados, pigmentos e vitaminas, compostos fenólicos, ácidos graxos poliinsaturados e fibras. Por outro lado, os nutracêuticos são alimentos ou parte dos alimentos que apresentam benefícios à saúde, incluindo a prevenção e/ou tratamento de doenças. Podem abranger desde os nutrientes isolados, suplementos dietéticos até produtos projetados, produtos herbais e alimentos processados.Objetivou-se comparar alimentos funcionais e nutracêuticos quanto à definição e legislação, apresentando as diferentes classes desses compostos e seus efeitos benéficos à saúde.

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Legal requirements for “functional food” claims

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Public safety and dietary supplementation

Public safety and dietary supplementation

Alternativas para um produto cárneo mais saudável: uma revisão

Alimentos Funcionais E Nutracêuticos: Definições, Legislação E Benefícios À Saúde.

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