Law, courts and populism: climate change litigation and the narrative turn

Abstract

Climate change litigation has become an increasingly common feature of the modern legal landscape. Populism has, likewise, become commonplace within the political landscape, and the interaction between populism and the courts is the subject of a growing literature. This chapter considers the connections linking the two fields, considering in particular whether climate change litigation can be said to be populist in nature. Based on a survey of relevant cases, I develop two categories -populist legalism and legal populism -the former relating to the nature of the parties involved in litigation and the latter to narrative style employed in legal submissions. I argue that there are both benefits and distinct risks in borrowing from the populist playbook. While the chapter is focused on climate change litigation, its framework and conclusions are likely to be more broadly applicable to other policy fields examined by law and courts scholars.

A judicialização das mudanças climáticas

“…Uma proposta sobre identificação dos motivos dos litigantes é feita por Hilson (2010), ao discorrer sobre o fenômeno no Reino Unido. Adere à visão restritiva, em razão da enorme abrangência potencial de um conceito aberto de litigância climática, já que toda discussão forense pode envolver alguma conduta emitente de CO2, e exclui de seu conceito disputas perante órgãos não-judiciários.…”

“…Em dualidade com a oportunidade jurídica, por vezes à razão inversamente proporcional, a oportunidade política (political opportunity) diz com a orientação ideológica de quem está à frente do governo, podendo ser cética ao aquecimento global antropogênico, como durante a administração Bush nos EUA (2001EUA ( -2008 e Howard na Austrália (1996)(1997)(1998)(1999)(2000)(2001)(2002)(2003)(2004)(2005)(2006)(2007), além da influência de grupos de pressão contrários à regulação climática, como sindicatos de trabalhadores de usinas de carvão mineral, durante a liderança trabalhista de Gordon Brown no Reino Unido, entre 2007 e 2010 (HILSON, 2010).…”

“…A narrativa constitui modo de estruturar o discurso textual ou falado, assim como o são as formas descritiva e argumentativa, fazendo recurso a personagens e enredo. Distinguese do enquadramento ou recorte (framing), pelo qual certos aspectos são selecionados na apresentação do problema, como forma de direcionar a percepção das causas e se indicar o que fazer em resposta (HILSON, 2019).…”

“…Na tipologia de Hilson (2010), é peculiar a categoria dos litígios "reativos", relacionados, tão-só, a persecuções criminais instauradas pela Coroa britânica contra ativistas climáticos, imputando responsabilidade penal por atos de protesto contra o governo ou empresas 92 . Como exemplos, a invasão de usina a carvão em Kingsnorth por seis indivíduos, em 2007, que pintaram "Gordon" na chaminé em referência ao então Primeiro-Ministro.…”