Lavanha, João Baptista

Figueiredo, Fernando B.

doi:10.1007/978-1-4419-9917-7_9321

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“…Indeed, during Brazil's first democratic experiment (1946)(1947)(1948)(1949)(1950)(1951)(1952)(1953)(1954)(1955)(1956)(1957)(1958)(1959)(1960)(1961)(1962)(1963)(1964), consensus was rather partial until 1959, chiefly due to the controversy on the position to be adopted vis-à-vis the United States (Lima, 1994). Only under the consecutive terms of Geisel, Figueiredo, andSarney (1974-1990) did a consensual foreign policy develop, but it was interrupted by the unexpected victory of Collor in 1989 and never fully restored (Cason and Power, 2009). 7 With regard to the political regime, Brazil was a democracy between 1946 and 1964, and then again since 1985.…”

Section: Brazilmentioning

confidence: 99%

Presidential Delegation to Foreign Ministries: A Study of Argentina, Brazil, and Mexico (1946–2015)

Neto

Malamud

2020

Journal of Politics in Latin America

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When do presidents delegate policy-making authority to their foreign ministries? And is foreign policy unique in this respect? We posit that six international, national, and personal factors determine the opportunity and motivation of presidents to delegate, and then analyse the cases of Argentina, Brazil, and Mexico in 1946–2015. By applying fuzzy-set qualitative comparative analysis, we find that four combinations of factors are sufficient paths to delegation: (1) international stability and elite consensus on foreign policy; (2) international stability, right-wing president, and low diplomatic professionalisation; (3) international stability, right-wing president, and low presidential expertise on foreign policy; or (4) absence of authoritarianism combined with elite consensus on foreign policy and right-wing president. Our study of foreign ministries reinforces some of the main findings of the scholarly literature on other ministries, thus challenging the view of foreign policy-making as different from domestic policy areas.

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Section: Brazilmentioning

confidence: 99%

Presidential Delegation to Foreign Ministries: A Study of Argentina, Brazil, and Mexico (1946–2015)

Neto

Malamud

2020

Journal of Politics in Latin America

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“…Em geral, a política ambiental no Brasil é quase que exclusivamente voltada para uma função corretiva e baseada, sobretudo, em instrumentos regulatórios. Poucas são as iniciativas de utilização de uma via diferente baseada no que se denomina por instrumentos econômicos como ICMS Ecológico (FIGUEIREDO;WEYERMULLER, 2013, p. 36).…”

Section: O Despertar Do Homem Para a Degradação Ambientalunclassified

“…A necessidade de suporte financeiros é essencial para qualquer política dessa natureza, pois há uma defasagem histórica entre a utilização dos recursos naturais em benéficos de necessidades econômicas e os investimentos na conservação dos recursos. (FIGUEIREDO;WEYERMULLER, 2013, p.35).…”

Section: O Despertar Do Homem Para a Degradação Ambientalunclassified

Icms Ecolã“gico E O Princãpio Da Equidade Intergeracional Em Prol Do Meio Ambiente E Da Sociedade

Reis

Silva

2017

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Atualmente, a preocupaÃ§Ã£o com o meio ambiente estÃ¡ cada vez mais em evidencia. Depois de muitos anos, a sociedade se despertou para os sinais de socorro que a natureza vinha demostrando ao homem. A ConstituiÃ§Ã£o Federal do Brasil de 1988, jÃ¡ consagrava em seu bojo, a busca pelo meio ambiente ecologicamente sustentÃ¡vel para as presentes e futuras geraÃ§Ãµes. Para que exista a sustentabilidade ambiental, Ã© necessÃ¡rio o envolvimento e empenho de cada indivÃduo. O princÃpio da equidade intergeracional desse modo, fundamenta-se nos pilares da prevenÃ§Ã£o e precauÃ§Ã£o e implica o dever do Poder PÃºblico e de toda a coletividade em unir forÃ§as em prol do meio ambiente. A polÃtica do ICMS EcolÃ³gico, busca a conscientizaÃ§Ã£o ecolÃ³gica ambiental por meio da extrafiscalidade sÃ³cio-ambiental, regulando os subsÃdios fornecidos a municÃpios que desenvolvem atividades de proteÃ§Ã£o e conservaÃ§Ã£o ambiental. Com a implantaÃ§Ã£o da funÃ§Ã£o extrafiscal do tributo, foi possÃvel se perceber, o abandono do seu papel de mero financiador da atividade Estatal, e um poderoso provedor de recursos para direcionar a conduta dos contribuintes em relaÃ§Ã£o a matÃ©ria ambiental.Â

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