Lacunas socioambientais em processos de concessão: estudo de caso do PETAR

Abstract

Concessões de apoio à visitação em Áreas Protegidas (AP) têm sido promovidas como uma estratégia para suprir deficiências de recursos humanos e financeiros. Dentre as APs brasileiras previstas para a aplicação dessa abordagem está o Parque Estadual Turístico Alto do Ribeira (PETAR). Contudo, especialistas e representantes locais questionaram se o processo de concessão em andamento considera as necessidades das comunidades do entorno do Parque. O grupo “Petar sem concessão” reuniu o apoio de diferentes atores para requerer a devida participação das comunidades locais e tradicionais do Vale do Ribeira, cuja subsistência, baseada na natureza, depende direta ou indiretamente do turismo. Este trabalho teve por objetivo identificar o nível de estímulo à participação pública no planejamento da concessão e compreender se as demandas das diferentes partes interessadas foram consideradas na tomada de decisão. Para tal, analisamos qualitativamente as moções e audiências que ocorreram nas esferas municipais e estaduais referentes ao processo, verificando o direcionamento dos discursos e os níveis de participação cidadã proposto por Arnstein (1969). A partir do conjunto de dados, foi possível concluir que o processo de planejamento em questão pode ser classificado como “top-down” e que a participação dos atores afetados pelo turismo de base comunitária foi negligenciada.