La reducción de la mortalidad infantil desde un enfoque de derechos: una comparación entre Argentina y Brasil

Abstract

como almeja qualquer política de desenvolvimento-, a ótica dos direitos humanos propõe um avanço sistemático no exercício do direito que alcance toda a população, priorizando, desse modo, a redução do hiato existente entre as camadas sociais. O artigo se baseia nos dados publicados pelos institutos nacionais de estatística e pelo Centro Latino-Americano e Caribenho de Demografia (Celade-Divisão de População do Cepal). Entre os principais resultados, verificase que as tendências da mortalidade infantil, nos países estudados, apresentam importantes reduções, o que pode ser explicado pela aplicação do princípio de "avanço e não retrocesso". Contudo, os progressos obtidos são insuficientes para alcançar os objetivos assumidos nas conferências internacionais. Mais preocupante é o não cumprimento do princípio de "igualdade e não discriminação". A limitada informação disponível permite avaliar que, em alguns casos, a diminuição das discrepâncias entre camadas sociais é mínima, ou até mesmo nula.