La hermenéutica judicial en la Constitución Política de 1991; Legal Hermeneutics in the 1991 Constitution; Hermenêutica jurídica em Constitução de 1991

Abstract

This article, intended primarily for students of law philosophy, theory and argumentation, develops some aspects of Article 230 of the Constitution of 1991. It refers to the sources of law that bind judges in their judgments. This paper will develop the following aspects: a) the linguistic style and scope of the sources of law, compared to the 1886 Constitution (Article 163), b) the jus positivist or jus naturalist character in their legal hermeneutics, which have standards that are anchored to the Constitution and the law, but with moderate scope (moderate jus positivism); c) the relative, circular or circumstantial hierarchy from law sources; d) the interpretation of human rights based on international treaties ratified by Congress as a higher standard against Article 230; e) the importance of equity as "auxiliary criterion" of interpretation.Keywords: hermeneutics, law sources, equity and analogy, jus positivism, natural law, auxiliary criterion, obscure cases. RESUMO:Este artigo, destinado principalmente para estudantes de filosofia, teoria e argumentação jurídica, desenvolve alguns aspectos do artigo 230 da Constituição de 1991. Este artigo refere-se às fontes de direito que se ligam os juízes em seus julgamentos. Isto irá desenvolver os seguintes aspectos: a) o estilo lingüístico eo alcance das fontes do direito, em comparação à Constituição de 1886 (artigo 163), b) os jus positivistas caráter, ou jus naturalistas em sua hermenêutica jurídica, que têm normas que são ancorada na Constituição e na lei, mas com alcance moderado (juspositivism moderada), c) a hierarquia relativa, fontes circulares ou circunstancial de direito, d) a interpretação dos direitos humanos com base em tratados internacionais ratificados pelo Congresso e melhor nível contra o artigo 230 e) a importância do patrimônio como "critério auxiliar" de interpretação.Palavras-chave: hermenêutica, fontes do direito, a equidade ea analogia, o positivismo Jus, o direito natural, o critério auxiliar, casos obscuros.