Kant: <I>The Metaphysics of Morals</I>

Kant contra Habermas: guerra e paz no pensamento cosmopolita

“…Embora a Revolução Francesa seja mais celebrada nos textos kantianos, ainda que ele não a interprete como uma revolução, mas como uma transferência da soberania do Rei Luis XVI para a Assembleia Nacional, na medida em que este convoca os Estados Gerais para resolver os graves problemas econômicos do reino, pois Kant nega a legitimidade jurídica do direito de resistência dos súditos com relação ao soberano 11 , inclusive nos casos em que este cometa uma injustiça flagrante, a verdade é que o modelo republicano adotado por Kant se assemelha muito mais ao das pequenas repúblicas que se formaram na América do Norte, após a independência das treze colônias, bem como da confederação que elas constituíram antes da adoção do federalismo resultante da Constituição de 1787, embora a única referência explícita de Kant sobre o modelo político adotado nos EUA seja justamente uma crítica a este modelo constitucional 12 .…”

“…Ainda que tenha se tornado comum falar de uma filosofia da história em Kant, de fato, ele usa o termo mais adequado de uma "história filosófica" (philosophischen Geschichte) 23 , porque isto descreve melhor a diferença existente entre o idealismo transcendental e a filosofia da história, igualmente relacionada com o conflito, desenvolvida, posteriormente no século XIX, por Hegel e Marx. Enquanto a filosofia da história destes últimos é uma ideia constitutiva, que descreve o surgimento de uma nova forma de organização social baseada na luta pelo reconhecimento e na luta de classes, para o idealismo transcendental a história é a priori na medida em que é narrada a partir da razão prática como uma ideia reguladora que possui um sentido prático, uma vez que indica como devemos agir, mas não possui sentido teórico, uma vez que não apresenta um prognóstico, capaz de ser conhecido independentemente da experiência, sobre os acontecimentos futuros.…”

“…Pelo conflito da insociável sociabilidade a espécie humana deixa uma vida idílica de pastoreio e, através do trabalho e da discórdia, domina a agricultura e, com isso, ingressa no estado civil, que surge quando um usurpador reúne a multidão selvagem para formar um povo, na medida em que o homem é um animal que precisa de um senhor, o qual suprime o conflito na medida em que detém o monopólio da violência legal, mas, justamente por isso, tornase despótico e, consequentemente, extingue toda a liberdade dos súditos. Por este motivo, "ainda hoje, a ameaça da guerra é a única coisa que modera o despotismo" 25 . Contudo, o mecanismo da insociável sociabilidade garante que o soberano haja com prudência e faça reformas graduais na legislação vigente, sob pena de que aconteçam revoltas dos súditos, instaurando um despotismo esclarecido no qual o soberano governa de modo republicano "como si" as leis emanassem da própria vontade dos cidadãos, ainda que eles não sejam efetivamente consultados, até que, através de uma aproximação constante, se chegue ao governo republicano no qual o povo promulga a legislação para si próprio.…”

“…Da mesma maneira que o conflito da insociável sociabilidade fomenta as reformas graduais na legislação dos estados, a guerra constitui o mecanismo capaz de instituir uma relação internacional pacífica segundo o direito das gentes e o direito cosmopolita, porque o soberano precisa dos impostos dos súditos para promover as guerras, mas estes impostos dependem da geração de riquezas capaz de custear a guerra, o que só é possível com um espírito de liberdade 26 , entendido como liberdade negativa (liberdade econômica e religiosa). Contudo, uma "nova invenção", a dívida externa, na qual os estados contraem dívidas junto a um sistema financeiro internacional permitiu estender a capacidade bélica dos estados além da capacidade tributária dos súditos, transformando as guerras em uma epidemia.…”

“…Contudo, uma "nova invenção", a dívida externa, na qual os estados contraem dívidas junto a um sistema financeiro internacional permitiu estender a capacidade bélica dos estados além da capacidade tributária dos súditos, transformando as guerras em uma epidemia. Não obstante, como a economia mundial se torna interrelacionada, a bancarrota de um estado pode causar o colapso do sistema financeiro como um todo e, por isso, surge um sistema político de regulação entre os estados capaz de garantir a saúde econômica mundial 27 , a federação Aylton Barbieri Durão de estados, como uma associação permanente, mas sempre passível de dissolução, e um direito cosmopolita de visita.…”