Justiça E Política: Do Contratualismo À Democracia Deliberativa Na Era Digital

Abstract

O presente trabalho intentou revisitar os fundamentos do Estado moderno, passando pela formação dos Estados democráticos e constitucionais, para investigar em que medida as esferas públicas na era digital podem influenciar a formação de consensos nas democracias deliberativas contemporâneas. Nessa linha, o objetivo principal deste trabalho é confrontar a evolução do conceito de democracia e as possibilidades de participação ativa dos cidadãos, nos dias atuais, por meio do referencial teórico da ação comunicativa de Habermas. Para tanto, pretende-se lançar um olhar realista e compreensivo sobre a realidade social, considerando especialmente os dados colhidos que comprovam a expansão das redes sociais na internet e dos dispositivos eletrônicos no Brasil e no mundo. Optou-se pela utilização do método sociojurídico-crítico, pela coleta de documentação indireta e criteriosa análise bibliográfica, para reflexão crítica sobre a realidade atual da participação democrática dos cidadãos, especialmente na seara da justiça e política. Ao final, foi possível concluir que, dentro do recorte temático, mesmo reconhecendo sua ambivalência, complexidades e poder de colonização, existem evidências que as novas tecnologias possuem capilaridade e caraterísticas aptas a criar ambientes mais democráticos que permitam a efetivação da participação, crítica e influência do cidadão nas decisões políticas e da justiça, por meio de ações comunicativas mais igualitárias.