Judicialização da saúde: análise dos processos judiciais do medicamento lenalidomida impetrados contra a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo para tratamento de mieloma múltiplo

Abstract

Humano Municipal (IDHM), o qual atua como um indicador que avalia três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda.Constatou-se também, pelo perfil dos processos judiciais descritos, a predominância de pacientes do sexo masculino. Descreveram-se os aspectos de regulamentação e de controle sanitário do medicamento lenalidomida, em comparação à talidomida no Brasil, além das normativas da ANVISA vigentes sobre o controle da substância lenalidomida, diante dos riscos associados (segurança do pacienteteratogênese) e as questões relativas a patente e fenômeno de judicialização da saúde no país.