Investimento público no Brasil e suas relações com ciclo econômico e regime fiscal

Abstract

Resumo O artigo analisa a trajetória dos investimentos públicos na economia brasileira e suas relações com ciclo econômico e regime fiscal. A abordagem de Auerbach e Gorodnichenko (2012) é utilizada para estimar multiplicadores fiscais que variam conforme o ciclo econômico. Os multiplicadores do investimento público estimados para o Brasil podem alcançar valores elevados em recessões (superiores a 2) e muito mais baixos nas expansões (no máximo 0,8). Estes resultados dão subsídios ao uso do investimento público como instrumento de política anticíclica e também indicam que sua retração em conjunturas de crise econômica como em 2015 tem fortes repercussões negativas. Por fim, o artigo explora os fatores por trás da inflexão para uma trajetória de queda da taxa de investimentos a partir de 2011, com destaque para o papel do regime fiscal.

Governos Lula: a era do consumo?

“…Os juros cobrados nos empréstimos bancários às famílias dependem do nível da taxa de juros básica da economia cuja definição ocorre de forma exógena à economia -e foi elevada pelo Banco Central em 2011. Outras variáveis exógenas podem ter contribuído para a desaceleração daquele ano: houve redução significativa do investimento do governo federal, queda de 21%, e de suas estatais, diminuição de 9,7% (cálculos feitos com base em Orair, 2016). Houve ainda redução da taxa de crescimento do consumo do governo que caiu de 3,9%, em 2010, para 2,2%, em 2011.…”

“…No ano de 2009, a queda dos investimentos ocorreu no setor privado. Naquele ano, os investimentos das três esferas de governo cresceram 4,5% em termos reais, os investimentos do governo central aumentaram 35,6% e os investimentos das estatais federais, 29,6% (taxas calculadas com base em Orair, 2016).…”

Investimentos do banco nacional de desenvolvimento econômico e social (BNDES): análise dos recursos tomados pelos municípios que compõem a bacia do alto paranapanema (ALPA)

“…Igualmente, causam efeitos importantes na oferta, à vista da possível amplificação da produtividade sistêmica e do praticável rompimento das aberturas estruturais, ambos em longo e médio prazo (ORAIR, 2016). Orair (2016) aponta que, esses investimentos se distinguem da maior parte das demais despesas públicas porque resultam na acumulação de ativos fixos, que potencialmente ampliam o patrimônio líquido do setor público e geram um fluxo futuro de receitas, além de se tratar de uma variável macroeconômica que exerce efeitos simultâneos de estímulo tanto sobre a demanda quanto sobre a oferta. Pelo lado da demanda, no curto prazo, as despesas de investimento estão associadas a multiplicadores do produto e do emprego mais elevados, sobretudo em períodos recessivos.…”

O impacto da crise econômica nas finanças públicas estaduais: o caso de Minas Gerais

“…Tais despesas são tidas como a principal variável de política fiscal para administrar o ciclo econômico. Os multiplicadores fiscais associados ao investimento são superiores a um, sobretudo quando existe elevada capacidade ociosa (Orair e Siqueira, 2016). Isso quer dizer que gastos de investimento costumam gerar crescimento mais do que proporcional ao montante dispendido.…”