Inúteis ao mundo: o pauperismo, os indivíduos sobrenumerários e a gestão da miséria até o século XIX.

Abstract

Abstract1 Doutor em Direito pela UFPR. Professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul -UFMS, em Campo Grande, MS). E-mail: lfsgarbossa@uol.com.br DOI: 10.5433/1679 This paper explores the problem of managing misery and its effects throughout the Middle Ages and part of Modernity. It examines the feudal manor confessional and ecclesiastical social assistance, as well as the assistance of brotherhoods and guilds, and also philanthropy and mutualism. It evidences that this problem and its effects have been subject to management attempts from a mixture of assistance and repression. Studying the operation of the poor laws, workhouses and charity ateliers, also evidences the relationship between assistance and compulsion for work, as well as the moral supervision of the objects of assistance. ResumoO presente artigo explora o problema da gestão da miséria e seus efeitos ao longo da Idade Média e de parte da Modernidade. Examina a assistência social senhorial feudal, confessional, eclesiástica, das confrarias e corporações de ofício, a filantropia e o mutualismo. Evidencia que tal problema e seus efeitos têm sido objeto de tentativas de gestão a partir de um amálgama de assistência e repressão. Estudando a operação das poor laws, das workhouses e dos ateliês de caridade, evidencia, ainda, a relação entre assistência e compulsão ao trabalho, bem como a fiscalização moral dos assistidos.

Pronatec No Pará: A Performance Da Educação Profissional Entre O Declarado E O Cumprido

“…Sendo assim, o dilema da proteção social capitalista decorre do conflito entre o reconhecimento da obrigação do Estado em prover meios de existência e a preocupação, de caráter liberal, em evitar que os capazes para o trabalho, ao serem protegidos, sintam-se desestimulados a buscar a satisfação de suas necessidades por meio do trabalho assalariado (MARTIN, 1983;PEREIRA-PEREIRA, 2013;SGARBOSSA, 2015). A existência desse dilema permeia tanto a discussão dos níveis de atendimento das demandas sociais quanto as medidas atuais de ativação dos indivíduos e de inserção de condicionalidades comportamentais, sobretudo as educacionais.…”