Intervenção sociojurídica com crianças em perigo em Portugal: Eixos de um sistema multifacetado

Abstract

ResumoPortugal foi um dos primeiros países europeus a promulgar um ordenamento jurídico-legal em matéria de proteção à criança e, desde a sua publicação, em 1911, que se reconhece a necessidade de profissionalizar a assistência pública a menores. Este fato parece todavia não ter sido suficiente para uma ativação efetiva dos recursos comunitários existentes, que os atuais mecanismos e entidades com competência em matéria de proteção de crianças e jovens em perigo propugnam como essenciais para uma real aplicabilidade dos textos legais. No presente artigo, procuraremos assim explicitar, numa base histórico-social os pressupostos e mecanismos jurídicos e políticos de apoio e promoção infanto-juvenil e reflectir sobre o papel do Serviço Social neste contexto. Palavras

“A highly demanding measure”: practitioner contributions to improving practice and policy for foster families

“…Portugal was one of the first European countries to promulgate a legal system in the field of child protection. However, this has not been enough for the effective activation of existing community resources that current mechanisms and entities with expertise in the field of child protection advocate as essential for the real applicability of legal texts (Albuquerque et al, 2014).…”

“…Public action is translated into the daily intervention of the social services and the legal system. Social workers are integrated into both typologies of entities (Albuquerque et al, 2014). Historically, they have played critical roles, and studies indicate that social work degrees are the most appropriate degrees for this field of practice (Child Welfare League of America, 2002 cited in National Association of Social Workers, 2013).…”