Intervenção contemporânea do estado brasileiro: positivação dos ideais neoliberais trabalhistas

Abstract

Resumo: Este estudo visa investigar a hodierna configuração que ocorre junto ao Direito do Trabalho, diante das investidas de ajuste promovidas pelo neoliberalismo que ocorreram nestes últimos quatros anos do Governo Lula. As causas coletivas dos trabalhadores expressas nos textos legais, principalmente as que se referem às perdas nas questões, como "o dissídio coletivo", o "desconto em folha" e na ampliação do módulo semanal de trabalho, fomentada pela abertura do comércio aos domingos, serão aqui destacadamente analisadas. Palavras-chave:Neoliberalismo. Direito do Trabalho. Legislação. Abstract:This study aims at investigating the current configuration of Work Rights, bearing in mind the adjustment attempts promoted by Neoliberalism that occurred in the last four years of President Lula's government. The workers' collective claims expressed in the legal texts, mainly the ones referring to losses in issues such as the "collective agreement", the "payroll withholding", and in the extension of the weekly work period, fomented by the opening of shops on Sundays, will be analyzed in detail in this work.