Intersetorialidade e saúde nas políticas estaduais de segurança pública e de prevenção à violência no Brasil

Abstract

Resumo O presente estudo tem como objetivo compreender de que forma os Planos Estaduais de Segurança Pública (PSP) incorporam a perspectiva da prevenção da violência e da intersetorialidade, com especial atenção para o papel do setor Saúde. Trata-se de um estudo qualitativo que utilizou as técnicas de análise documental e de conteúdo, tendo como material empírico os PSP implementados ou em fase de formulação. Foram identificados 14 PSP. Todos os planos incorporam as concepções de prevenção da violência, intersetorialidade e participação do setor saúde. A concepção de prevenção da violência decorre do conceito de segurança cidadã, mas ações específicas de prevenção são mencionadas de forma genérica. A incorporação da intersetorialidade é heterogênea e insuficiente, na medida em que a participação dos setores na fase de planejamento não é a regra. A participação do setor saúde nem sempre é ativa, ou seja, desde a fase de planejamento das ações, as quais, na maioria das vezes, são pontuais e assistenciais. O setor saúde assume, ainda, um papel secundário, sem que suas experiências e potencialidades sejam reconhecidas. Concepções de prevenção da violência, intersetorialidade e participação do setor saúde, estão presentes nos planos de forma incipiente. Ressalta-se a importância de novos estudos.

Prevenção da violência juvenil nas periferias da Região Metropolitana da Grande Vitória: um estudo sobre as experiências de jovens em programas preventivos

“…De acordo com análises de Lösel e Farrington (2012) de modo precário e insuficiente. Desse modo, para conter o problema da "violência urbana", que agora é compreendida como também causada por fatores sociais, a alternativa concebida são os "projetos sociais" preventivos, "as políticas sociais combinadas com ações policiais"frase abundantemente encontrada em recentes planos estaduais de segurança pública (OLIVEIRA et al, 2022). O ponto é que, assim como a educação pública oferecida, em muitos casos, eles são insuficientes e precários.…”

“…Precisamente, a pesquisa consistiu na reconstrução das experiências de adolescentes e jovens, de 15 a 24 anos, em projetos de prevenção da violência focalizados nas periferias da RMGV, pois esses sujeitos e locais são os principais alvos das políticas públicas de segurança e prevenção no estado do Espírito Santo (IJSN, 2017), mas também no Brasil, de uma maneira geral (FBSP, 2010;MUGGAH, PELEGRINO, 2020;OLIVEIRA et al, 2022) pelos próprios técnicos que conduzem os projetos e não por agências independentes.…”

“…Conquanto os planos apresentem a importância de articulação com outras esferas do governo na prevenção, na maioria dos casos, a participação se dá somente no processo de implementação e não desde a fase de formulação dos planos. Ademais, alguns descrevem a participação de outras esferas (como educação, saúde, esporte, cultura, lazer, assistência) de maneira genérica, sem a proposição de ações integradas específicas e sem evidenciar quais serão os mecanismos de articulação e de avaliação dessas intervenções (OLIVEIRA et al, 2022) Ao longo da pesquisa começamos a refletir, também, a respeito dos motivos pelos quais as ações de "promoção da cidadania", nos termos das políticas públicas de segurança e prevenção, não são exatamente tratadas como direitos em si, mas discutidas e implementadas nas periferias onde residem os trabalhadores de baixa renda como um meio para a prevenção/controle do crime e da violência. Quais seriam as implicações deste discurso que justifica a garantia de direitos fundamentais (como à saúde, à educação, ao emprego e renda, entre outros) pelos resultados que podem produzir no âmbito da segurança pública?…”

“…inclusive, propostas de parcerias na prevenção do crime e da violência são amplamente encontradas em muitos dos planos estaduais de segurança pública recentemente implementados no país; assume-se a complexidade e a multicausalidade dos fenômenos, o que deve implicar em respostas intersetoriais e interdisciplinares, assim como em parcerias preventivas entre diferentes setores sociais e governamentais (OLIVEIRA et al, 2022).…”

“…293 Mais recentementeintervenções de segurança pública para a juventude é implementada por uma combinação de atores públicos, privados e civis em âmbito estadual e municipal -como também pode ser notado pelos resultados da pesquisa apresentada acima(FBSP, 2010). Convém destacar que os próprios planos estaduais de segurança pública preveem parcerias com a iniciativa privada e a sociedade civil no âmbito das ações de prevenção social da violência, que enfocam sobretudo adolescentes e jovens(OLIVEIRA et al, 2022).Muggah e Pellegrino (2020) descrevem os programas estaduais que adotaram abordagens abrangentes, combinando policiamento comunitário e de proximidade com programas de prevenção direcionados para jovens. Alguns exemplos proeminentes mencionados pelo estudo são o Fica Vivo, em Minas Gerais, o Pacto pela Vida, em Pernambuco, o Estado Presente, no Espírito Santo e as Unidades de Polícia Pacificadora, no Rio de Janeiro.…”