Internet das Coisas e blockchain no Sistema Único de Saúde: a proteção dos dados sensíveis diante da Lei Geral de Proteção de Dados

Abstract

Objetivo: O Sistema Único de Saúde (SUS) vem investido nas tecnologias da internet das coisas – Internet of Things (IoT), em inglês – para coletar dados dos pacientes. Esse artigo aponta as fragilidades quanto à privacidade de usuários do SUS e propor uma solução teórica, ainda a ser testada a partir de uma infraestrutura pautada em armazenamento pessoal de dados – personal data stores (PDS), em inglês – ou, a partir da segurança da blockchain. Metodologia: realizou-se revisão narrativa da literatura nacional e internacional relacionados a instrumentos, políticas e casos voltados a tecnologias de informação e comunicação na saúde a fim de apontar as fragilidades quanto à privacidade de usuários desse sistema. Resultados: percebeu-se que ainda existe uma falta de transparência no tratamento dos dados pessoais e pouco accountability por parte dos cidadãos, se fazendo necessária uma mudança de estratégia tecnológica e de governança. Conclusão: o PDS, de fato, empodera o usuário na medida que dá maior controle e transparência sobre o tratamento de seus dados. No entanto, essa solução, em um sistema como o utilizado pelo Departamento de Informática do SUS, pode comprometer a precisão dos dados usados nas políticas públicas, ao mesmo tempo que pode comprometer alguns direitos dos cidadãos, pois são dados salvos em registros e os metadados estão disponíveis publicamente. A implementação do PDS ainda não possui perspectiva de resultado ótimo. Ainda existem algumas restrições metodológicas quanto aos direitos dos cidadãos ou à eficiência do Estado, mas é um passo no empoderamento civil e uma melhoria exigida por lei quanto à privacidade e à proteção de dados pessoais.

Impactos da tecnologia na área médica

“…A necessidade de melhorar a qualidade e a eficiência dos cuidados de saúde, não só nos hospitais, mas também nos lares, está se tornando cada vez mais importante para os doentes, A eficiência no uso de informações em saúde deve estar a cargo de sistemas que, dispostos em cada área de atendimento, compõem uma gama de informações estratégias para melhor gestão em saúde 14 , realidade diante da qual a transformação digital na saúde parece ser uma engrenagem pronta para que os dados gerados pelas diferentes inovações tecnológicascomo exemplificada na chegada da inteligência artificial na medicinavenham oferecer diversas possibilidades de melhorar a segurança de ensaios clínicos, vigilância de novas e velhas doenças, engajamento dos pacientes nos tratamentos prescritos e, consequentemente, melhora dos resultados que permitam maior qualidade de vida dos pacientes 1 .…”