Internação compulsória de usuários de drogas: os reflexos dos estereótipos e discursos nos processos judiciais e na efetivação de direitos fundamentais

\"Tinha cinco protetivas e o cara matou a mulher\": a construção do acesso à proteção para mulheres e meninas em risco de feminicídio sob o >i<standard>/i< da devida diligência do Estado

“…Por fim, no banco de teses e dissertações da USP o único resultado foi a dissertação de Funchal (2018). Em contato com este, localizei a dissertação de Giansante (2018), que trazia a perspectiva do construcionismo social. É importante registrar que desprezei nas buscas a expressão "direitos", que é utilizada em várias áreas do saber e não apenas na área jurídica.…”

“…Além disso, a restrição da liberdade apresentou-se como o resultado das convicções sobre o que os juízes consideram justo ou correto e, nessas situações, as regras jurídicas poderiam ser desconsideradas (FUNCHAL, 2018). Giansante (2018) utilizou a perspectiva construcionista para a análise de estereótipos e de discursos presentes nas decisões judiciais referentes à internação compulsória de usuários de drogas, que influenciou a construção de sentidos sobre o tema. A base de dados utilizada foi a plataforma do TJSP.…”

“…As pesquisas de Funchal (2018) e de Giansante (2018) dialogam com este trabalho porque apresentam a linguagem como produtora de "realidades" que geram restrições nas vidas de pessoas que dependem em alguma medida dos sentidos dos discursos dos atores estatais. As duas dissertações abordam a produção de sentidos sob a perspectiva dos discursos produzidos pelos atores jurídicos que, a pretexto de resolver a questão judicializada, restringem a liberdade das pessoas.…”

“…Enquanto Funchal (2018) e Giansante (2018) partiram das práticas discursivas dos juízes, nesta pesquisa exploro a interpretação daquelas que seriam as destinatárias de tais discursos. Por meio de uma somatória de experiências, mulheres e meninas concebem uma ideia-representação sobre o instrumento de proteção do qual necessitam e processam internamente a representação das organizações estatais responsáveis por conceder e implementar as medidas protetivas de urgência.…”