Instrumentos Jurídicos Do Mdl–mecanismo De Desenvolvimento Limpo–na Implementação De Reserva Legal Para Fins Energéticos No Brasil

Abstract

RESUMOA Terra e as formas de vida não seriam as mesmas sem a presença do efeito estufa. Alguns estudos estimam que sem o efeito estufa a temperatura da Terra seria muito baixa, na faixa de -32oC a -23oC, e a vida, como a conhecemos, nunca teria surgido. O efeito estufa é um processo físico pelo qual a presença de gases atmosféricos faz com que a Terra mantenha temperatura de equilíbrio maior do que teria, caso estivessem ausentes. O aquecimento global refere-se ao aumento contínuo e de longo prazo dessa temperatura de equilíbrio. Assim, a presença de gases de efeito estufa não é um problema. O problema surge no seu descontrole, por possibilitar aquecimento global em um nível no qual o clima global poderia ser alterado significativamente. O risco de aquecimento global exagerado tomou vulto após a Revolução Industrial, à medida que houve o aumento do uso de combustíveis fósseis nos meios de produção, elevando muito os níveis de concentração de dióxido de carbono (CO2), principal gás do efeito estufa, na atmosfera. O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas tem por objetivo a conscientização e mobilização da sociedade para a discussão e tomada de posição sobre os problemas decorrentes da mudança do clima por gases de efeito estufa, bem como sobre o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) definido no artigo 12 do Protocolo de Kyoto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, ratificada pelo Congresso Nacional por meio do Decreto