Inovação na Gestão Pública como “Possibilidade Objetiva”: O Caso do Pacto pela Educação de Pernambuco sob a Ótica da Administração para o Desenvolvimento

Abstract

O presente trabalho objetivou investigar como o Pacto pela Educação de Pernambuco (PPE) contribui para fomentar práticas que caracterizem inovações na gestão pela perspectiva da efetividade da política pública, adotando, como lente teórica e sensibilizante, a Teoria das Possibilidades de Guerreiro Ramos e sua abordagem sobre Administração para o Desenvolvimento. Por meio de estudo de caso qualitativo, e de análise temática de conteúdo das entrevistas realizadas nos níveis estratégico e tático de sua operacionalização, puderam ser identificadas categorias concentradas em torno de práticas especificamente advindas com o PPE: o uso de indicadores de desempenho e a publicitação de descritores escolares, pela perspectiva do SIEPE, dos painéis de gestão e pela própria mídia. Os sinalizadores de efetividade identificados para essas categorias disseram respeito a: criação de um olhar diferenciado para as escolas e alunos prioritários da rede pública; credibilidade, transparência, percepção de empoderamento e aprimoramento da consciência sobre o contexto escolar.

Por uma Outra Relação Entre Administração Pública e Desenvolvimento: Retomando Espaço e Território Contra as Mazelas da Globalização

“…Refletindo essa tendência, nas discussões acadêmicas em torno do papel da administração pública, referências a respeito de sua importância para o desenvolvimento voltaram a se tornar frequentes (Ex: Martins, 2006;Sousa, 2019;Oliveira, Jing & Collins, 2015). Sousa (2019, p. 15) defende que "os requisitos originalmente definidos por Motta (1972) para uma nova Administração para o Desenvolvimento permanecem relevantes".…”

“…As discussões contemporâneas apontam para a inovação e reinvenção das políticas públicas, bem como do planejamento governamental, como alternativas para uma nova "administração para o desenvolvimento" (Sousa, 2019;Oliveira, Jing & Collins, 2015). Sousa (2019), por exemplo, pautada no pensamento de Guerreiro Ramos, investiga a inovação na gestão pública como uma possibilidade de desenvolvimento. Oliveira, Jing e Collins (2015) explicam que houve mudanças na forma de se pensar a relação da administração púbica com o processo de desenvolvimento.…”

Da distinção social à performatividade: escolas de excelência no Brasil e no Chile

“…As EREM foram precursoras na implantação, pelo governo de Pernambuco, de um sistema de monitoramento de escolas balizado por indicadores de resultados e de processos, como nota e frequência do estudante, frequência do professor, relação entre aulas previstas e aulas dadas, cumprimento dos conteúdos curriculares, percentual de estudantes abaixo da média e nível de participação familiar em reuniões escolares (SOUSA, 2019). Estes são alguns dos itens que compõem o complexo sistema de prestação de contas ao qual a direção das escolas está subordinada.…”

“…O Bônus por Desempenho Educacional é pago anualmente à equipe gestora e aos corpos docente e técnico-administrativo das escolas que alcançam a meta de desempenho no IDEPE. A meta é pactuada com base nos resultados obtidos pela escola no ano anterior e formalizada por meio de um Termo de Compromisso assinado pelo diretor (PERNAMBUCO, 2008;SOUSA, 2019).…”