Informação no cárcere: direitos e garantias dos apenados do regime fechado do sistema penal do estado do Espírito Santo
Adriana Isidório da Silva Zamite,
Maira Cristina Grigoleto
Abstract:A proposta deste estudo é discutir as possibilidades e os limites de acesso à informação dos sujeitos privados de liberdade no regime fechado do sistema prisional do Estado do Espírito Santo. Em específico: apresentar os fundamentos legais que viabilizam o acesso à informação no referido ambiente; identificar os tipos de fontes de informação (formais e informais) que circulam nesse espaço; e entender como esse direito é garantido aos internos. Trata-se de uma pesquisa exploratório-descritiva de abordagem qual… Show more
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