Influência da governança pública na eficiência da alocação dos recursos públicos

Santos, Rodolfo Rocha dos; Rover, Suliani

doi:10.1590/0034-761220180084

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“…Esta ausência de exatidão contratual perante as contingências faz (no caso das estruturas de controle do Brasil) com que o poder de monitoramento provoque conflitos de interesses entre proprietários e administradores, resultando em prováveis consequências para o desempenho da empresa (Caixe & Krauter, 2013). Nas propriedades estatais, esses problemas surgem através falta de eficiência na utilização dos recursos disponíveis (Santos & Rover, 2019).…”

Section: Mecanismos De Controle De Agênciaunclassified

Propriedade estatal e governança

Franck

Sonza

2021

R. Contemp. Contab.

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A presença do estado como acionista nas empresas brasileiras impõe desafios para a governança, por esse motivo, o presente estudo analisou o efeito da propriedade do estado sobre a governança corporativa, utilizando os dados de 234 empresas públicas brasileiras entre os anos de 2010 e 2016. Dois índices de governança foram criados (razão e fatorial), contemplando 12 aspectos de governança para cada empresa para cada ano, sendo o diferencial do artigo. Os dados foram obtidos a partir da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e foi utilizada a análise de regressão com dados em painel não balanceados através do modelo GMM-Sys. Como principal descoberta, a presença do estado como acionista tem um efeito negativo sobre o Índice de Governança Corporativa (IGC) das empresas públicas, ou seja, a propriedade estatal está associada a uma menor qualidade de governança.

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Section: Mecanismos De Controle De Agênciaunclassified

Propriedade estatal e governança

Franck

Sonza

2021

R. Contemp. Contab.

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“…Furthermore, Brazilian public management characterizes a system with many bureaucratic dysfunctions that make it impossible for managers to act politically to avoid populism and clientelism, which prevents them from effectively meeting public demands of a more subjective nature (Rua, 1997). Public governance is a form of management that allows expanding the mechanisms of popular participation, identifying and resolving this type of demand (Rua, 1997;Santos & Rover, 2019). However, the disputes and conflicts of interests involved in the public domain hinder the establishment of dialogue, trust and understanding between the participants of these networks, which implies low effectiveness of the decisions taken (Tonelli, Costa, & Sant'Anna, 2018;Santos & Rover, 2019).…”

Section: Introductionmentioning

confidence: 99%

“…Public governance is a form of management that allows expanding the mechanisms of popular participation, identifying and resolving this type of demand (Rua, 1997;Santos & Rover, 2019). However, the disputes and conflicts of interests involved in the public domain hinder the establishment of dialogue, trust and understanding between the participants of these networks, which implies low effectiveness of the decisions taken (Tonelli, Costa, & Sant'Anna, 2018;Santos & Rover, 2019).…”

Section: Introductionmentioning

confidence: 99%

Entrepreneurial Action in Public School Managemen

Nascimento

Andrade

2022

Adm. Púb. e Gest. Social

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Research objective: Besides identifying actions developed by municipal public actors in the education department of a municipalitylocated in the south of Minas Gerais to fulfill the National Education Plan, this article seeks to explain and analyze them fromthe theory of entrepreneurial action.?eoretical framework: ?e study of entrepreneurial action seeks to fully understand an enterprise, its driving motives,development, and actors involved. ?e entrepreneurial action can occur in different environments, being inherent to any processmodified by creativity despite not being an innovative concept and being present in school management in Brazil, its effectivenessposes a challenge for the public managers. In the public sector, entrepreneurial action can be defined as a successful result of theintertwining between public agents, organization, and society, resulting in new goods and services, or restructuring processes thatmeet public demands. Methodology: ?e research has a qualitative approach, with explanatory objectives, becoming a case study. ?e goal of thisstudy is the education department of a municipality in the south of Minas Gerais, which stands out for the creative way inwhich it manages its demands. ?e research actors are public workers assigned to the municipal education department. Datacollection took place through in-depth interviews and focus groups. Initially, a focus group carried out with four actors from themunicipal education department enabled to map out the potential entrepreneurial actions. A?erward, six in-depth interviewscollect thorough information about them. ?e data collected were analyzed by the methodological procedure of content analysis.Results: Data analysis allowed us to identify four entrepreneurial actions linked to the service of students, parents/society, teachers,management, also goals 4, 18, 19 of the PNE-2014/2024; being the creation of the service of attendance and support to theinclusion, the young permaculturist fair, the time-activity regulation, and the outsourcing of school meals the ones identified.?e actions emerged from tensions in the institutional logic, being carried out by research actors mobilized in creating innovativeexchanges that led to improved management.Originality: ?e entrepreneurial action investigation is a new topic with few studies developed in Brazil. Studying schoolmanagement from the entrepreneurial action perspective with all action steps detailed to understand how public managerscreatively and innovatively articulate to solve existing demands can help promote the already shaken public policy managementstigmatized by its inefficiency and improve the theoretical development of entrepreneurial action. ?erefore, this article providesa new way of understanding public entrepreneurship through the study of entrepreneurial action, investigating the intertwiningof various actors and how it allows the creation and use of opportunities.?eoretical and practical contributions: ?is study contributes to the field of social sciences, notably, to the study of publicadministration, by highlighting the assumption of entrepreneurial action as an identifiable phenomenon in public institutionsthat makes it possible to improve management. It also contributes by discussing the phenomenon of entrepreneurial actionand providing a theoretical framework for application in other studies. In terms of practical contributions, the identifiedentrepreneurial actions demonstrate the public managers' search for effective, competent, innovative school managementcommitted to social results, being a phenomenon of extreme value for the Brazilian public administration. Besides, the use ofcreativity, dialogue and innovation allows the public managers to bring about changes and improvements in facing the existingtensions.

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“…A partir desta constatação, recentes iniciativas têm surgido no Brasil, como o Decreto n o 10.046 (2019), que cria obrigações e procedimentos de compartilhamento de bases de dados entre agências federais. Reconhece-se que, se o setor público de um país não é transparente entre suas unidades, não apenas a responsabilidade de cada unidade é colocada em risco, mas também a própria solidez operacional do Estado e de suas políticas (Santos & Rover, 2019).…”

Section: Introductionunclassified

Transparência interna: cumprimento e punição no processo orçamentário municipal brasileiro

2021

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Resumo Muito tem sido escrito a respeito da transparência externa no setor público. No entanto, a transparência interna - a divulgação inter- e intra-governamental de informações - é comumente negligenciada como objeto de estudo. Subestimar a transparência interna é surpreendente, pois ela é um fator determinante para a coordenação de políticas públicas e para uma governança democrática de qualidade. O presente artigo analisa os custos de curto e longo prazos do não cumprimento de requisitos de transparência interna vinculados aos orçamentos municipais em geral e aos gastos com educação em particular. Neste estudo, utilizamos métodos mistos, analisando quantitativamente os incentivos de curto prazo para cumprir os requisitos de transparência do financiamento da educação e, qualitativamente, as consequências futuras decorrentes do seu descumprimento. Os resultados revelam que municípios que recebem maior volume de transferências voluntárias têm maior probabilidade de atender aos requisitos de transparência interna; contudo, os custos de não cumprir tais requisitos são baixos e facilmente reversíveis a curto prazo. No longo prazo, os prefeitos que não cumprirem a regulação orçamentária, incluindo a legislação para a transparência interna, podem enfrentar consequências mais severas, como a possibilidade de serem futuramente impedidos de exercer seus cargos. No entanto, nossos resultados mostram relativamente poucos casos de punição e que, em média, essas punições só são aplicadas após dez anos de processos judiciais. De modo geral, demonstramos que os Tribunais de Contas - principais agentes para a accountability orçamentária dos 5.570 municípios brasileiros - são tão importantes quanto ineficazes para a transparência interna.

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Influência da governança pública na eficiência da alocação dos recursos públicos

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Transparência interna: cumprimento e punição no processo orçamentário municipal brasileiro

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