Independence in Electoral Management: Electoral Processes Primer 1

Abstract

Elections are the cornerstone of democratic political processes, serving as a mechanism for political parties or candidates to compete for public office under equal conditions before the electorate. For an election to be credible, the competition must be fair, requiring impartial management of the process. As described in International IDEA’s Handbook on Electoral Management Design (Catt et al. 2014), electoral management bodies (EMBs) are the state institution or institutions established and mandated to organize or, in some instances, supervise the essential (or core) elements of this process. This Primer focuses on the establishment of EMBs as institutions normatively, structurally and functionally independent from government. It examines the benefits and limitations of the legal and institutional framework, governance structure, remit, autonomy over their resources, and contextual approaches that facilitate their functional independence, applicable to different legal and political contexts. The Primer discusses EMB independence and EMB relations with all stakeholders engaged in an electoral process at the national level.

Elections during Emergencies and Crises: Lessons for Electoral Integrity from the Covid-19 Pandemic

“…This in turn requires huge volumes of investment. The difficulty for democracy is that, as recent comparative research on the funding of elections shows, electoral officials often face challenges in receiving sufficient and timely funds (James 2020: 252-65; Joseph 2021). There is also evidence in many jurisdictions that the money needed to run elections well is increasing (Clark 2019).…”

A atuação normativa do TSE e sua relação com o STF: uma relação de simbiose?

“…Assim sendo, analisemos a estrutura normativa de independência do TSE, que prevista e fortalecida: Portanto, a partir desses critérios, mesmo que haja em uma das etapas a participação do Executivo, essa é diminuída, porque o Executivo tem participação limitada a uma parte de processo de seleção, que é composta por lista tríplice já pré-constituída e que já passou por controles internos diversos 79 . Ainda, destaca-se que o critério apresentado pelo IDEA é objetivo, portanto, desde que preenchidos determinados elementos, a independência está ou não caracterizada (CATT et al, 2014;JOSEPH, 2021). Logo, se a pessoa que assume o cargo de deliberação não vier do governo, no sentido de ser funcionário ou atuar, então não há vínculo com o Executivo.…”

“…O poder normativo do TSE encaixa-se em uma decisão da maioria de atribuir a essa minoria competência para tomar as suas decisões ou encaixa-se em tipo diferente de judicial review de atos políticos? Se, a nível de teoria, essa discussão é válida e importante para que possamos pensar os modelos de democracia e de Estado de Direito que queremos; a nível empírico, o IDEA (CATT et al, 2014;JOSEPH, 2021) nos evidencia que o design institucional que favorece padrões de independência, imparcialidade e profissionalismo tende a ser um modelo com melhores resultados no desenvolvimento do processo eleitoral. E, mais do que isso, modelos que alocam ao Judiciário tal atribuição têm se demonstrado interessantes, ainda que precisem, como qualquer modelo, de contextualizações e reflexões.…”

“…A título de exemplo, estes são os principais atores que dialogo e que servem de alguns pontos de premissa para este trabalho: BorisFausto (2004), JairoNicolau (2012Nicolau ( , 2004Nicolau ( , 2002, EdsonNunes (2003), Campelo deSouza (1976),Sadek (2010), Teresa CristinaVale (2009Vale ( , 2014, Zulini e Ricci (2020) e Alexandre Souza (2017 e 2018).7 A título de exemplo: Sadek (2010 e 2014),Marchetti (2008aMarchetti ( , 2008bMarchetti ( , 2008Marchetti ( , 2011Marchetti ( , 2012Marchetti ( , 2014, GabrielaTarouco (2014Tarouco ( , 2016, Geovane Oliveira(2018), Mazaffar e Schedler (2002), SídiaLima (2011) e Sídia Lima e ErnaniCarvalho (2014), IDEA(Joseph, 2021;Catt et al, 2014) e LucasCadah (2013Cadah ( , 2014.…”