Inclusão da pessoa com deficiência e o mercado de trabalho: aspectos históricos e legais

Abstract

Na sociedade contemporânea, as discussões envolvendo a inclusão da Pessoa com Deficiência no mercado de trabalho passaram a ganhar notoriedade com a publicação dos dispositivos legais. Nesse sentido, o presente estudo teve como objetivo analisar e entender o que preconizam a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência nº 13.146/2015 e outras leis correlatas em relação à inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. A problemática que investigamos pode ser colocada da seguinte maneira: o que dizem as normas jurídicas sobre a inclusão da Pessoa com Deficiência no mercado de trabalho? Caracterizada como bibliográfica e documental, a pesquisa articula reflexões a partir de estudos bibliográficos e de documentos. Ademais, destacamos que este estudo se justifica pela importância de profissionais da área da Educação e do Direito refletirem e debaterem sobre as limitações e possibilidades da inclusão no ambiente de trabalho. Como resultados, verificamos que os direitos das pessoas com deficiência, no Brasil, são amplamente tutelados por diversos veículos legais; contudo, mesmo com mudanças transcorrendo, ainda há discriminação e preconceito no mercado de trabalho.