Incentivos Fiscais: Uma Perspectiva da Análise Econômica do Direito

Gonçalves, Olavo; Ribeiro, Mônica Moraes

doi:10.18836/2178-0587/ealr.v4n1p79-102

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“…Igualmente, o sistema legal é importante para resolver suas contendas e estruturar suas transações econômicas (Santos Filho, 2016). Sendo assim, não se versa do emprego direto da teoria econômica sobre o direito, mas sim o desenvolvimento de ferramentas não disponíveis na Ciência Jurídica ou na Ciência da Economia, segundo a tradição reducionistas, mas a relação entre ambos os domínios da realidade social, aproximando o Direito Tributário e Economia, aproximação esta essencial para sintonizar a economia com a justiça (Gonçalves;Ribeiro, 2013). Timm ( 2018) complementa com as afirmações anteriores, ao citar que a AED é parte do individualismo metodológico, em que se aceita, como ponto de partida, que o agente racional componha opções e que alcance as normas jurídicas como grandes mecanismos de "preço" para suas ações.…”

Section: Análise Econômica Do Direito: Breves Apontamentosunclassified

Direito de empresa e relações de trabalho na análise econômica do direito

Medeiros,

Gadelha,

Bezerra Neto

et al. 2024

CLCS

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A Law and Economics, conhecida como Análise Econômica do Direito (AED), é definida como uma disciplina que objetiva empregar ferramentas da economia para expandir o entendimento e a abrangência do direito, aperfeiçoando o desenvolvimento, a utilização e a análise do arcabouço jurídico, especialmente quanto as suas implicações. A AED está fundamentada na aplicação das noções de “eficiência alocativa” e “justiça”. Dessa forma, a abundância dos estudos que provocam a aplicabilidade da AED às variadas áreas do Direito estimulou a investigação da possibilidade de fazê-lo perante o Direito Público. Diante disso, este artigo busca-se a verificar em que medida a Análise Econômica do Direito (AED), aplicada ao Direito de Empresa e Relações de Trabalho, a partir de um estudo exploratório e bibliográfico. Verificou-se que à medida que o direito objetiva verificar os regulamentos como justiça e igualdade, as ciências econômicas têm como finalidade a produção, distribuição e o consumo de bens e serviços imprescindíveis à sobrevivência e à qualidade de vida da população. Sendo assim, o direito e economia concentram no que se refere aos interesses econômicos individuais, corporativos e governamentais, sendo essencial a relação das duas áreas, em que a economia oferece o meio do indivíduo oferecer serviços e se relacionar com o mercado por meio do consumo, o direito garante, ou pelo menos busca, os direitos e deveres do cidadão.

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Section: Análise Econômica Do Direito: Breves Apontamentosunclassified

Direito de empresa e relações de trabalho na análise econômica do direito

Medeiros,

Gadelha,

Bezerra Neto

et al. 2024

CLCS

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“…Cruz (2011) O fenômeno da transnacionalização representa o novo contexto mundial, surgido principalmente a partir da intensificação das operações de natureza econômicocomercial no período do pós-guerra, caracterizado -especialmente -pela desterritorialização, expansão capitalista, enfraquecimento da soberania e emergência de ordenamento jurídico gerado à margem do monopólio estatal.…”

Section: Assimunclassified

Análise Econômica Do Direito E Direito Transnacional: A Influência Da Economia No Fenômeno Da Transnacionalidade E Suas Consequências Jurídicas

Berzagui

Silva

2023

RDES

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O tema do presente trabalho é a relação entre a Análise Econômica do Direito e o Direito Transnacional, a partir da influência da economia no fenômeno da transnacionalidade e suas consequências jurídicas. O objetivo geral é o de examinar o Direito Transnacional pela perspectiva da Análise Econômica do Direito, notadamente no que se refere à influência da economia no fenômeno da transnacionalidade e quais as consequências jurídicas dela decorrentes. Como objetivo específicos, pretende-se conceituar Análise Econômica do Direito e apontar seus principais pressupostos; conceituar transnacionalidade e identificar alguns fatores associados a esse fenômeno; e identificar qual a influência da economia no desenvolvimento do Direito Transnacional. Justifica-se a presente pesquisa diante da relevância do Direito Transnacional para lidar com os fenômenos jurídicos da atualidade e da utilidade da Análise Econômica do Direito como instrumento para análise das causas e consequências econômicas das questões jurídicas. Dentre os principais resultados obtidos, verificou-se que a Análise Econômica do Direito serve ao Direito Transnacional como ferramenta para entendimento da transnacionalidade, dada a influência do campo econômico nas relações transnacionais e no surgimento de normas dessa natureza. Analisar as situações transnacionais apenas sob o ponto de vista jurídico seria insistir em uma metodologia típica da Modernidade, que se mostra mais adequada para tratar de um fenômeno complexo como o da transnacionalidade. Utilizou-se o método indutivo, aliado à técnica da pesquisa bibliográfica.

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“…Externalities are represented by the cost or benefit that an agent, in the performance of an economic activity, imposes on third parties. Since this can happen positively or negatively on economic activity or even on another income or welfare economic agent without a corresponding compensation (Coelho, 2012;Gonçalves, & Ribeiro 2013;Cruvinel, Pinto, & Granemann, 2012).…”

Section: Exploration Externalities and Resources Usagementioning

confidence: 99%

“…The former externalities would be market failures that the State must correct. The latter, it seeks to reconcile the application of legal norms to standards of economic efficiency (Gonçalves, & Ribeiro, 2013;Coelho, 2012). Cavalcanti (2004), andFigueroa (2005) question the logic of commensurate with the immeasurable, that is, the use of a metric such as the monetization of all resources and goods indiscriminately.…”

Section: Exploration Externalities and Resources Usagementioning

confidence: 99%

Externalities and Property as Guiding Factor for the Management of Common Pool Resources

Silva

Conti

Oliveira

et al. 2019

RISUS

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:This article aims to reflect about how can be managed the common pool resources oriented by principles of externalities and property. Thus, the guiding concepts for decision making regarding these two factors were those of the positive or negative externalities generated from the exploration, and the use of a good as well as the aspects related to the property of resources. Based on the understanding that resources can be categorized, as being rivals and / or excluders, and their consume generate externalities to other social actors in the present, as well as to their own possessors or potential users in the future. Therefore, based on the study of these relationships, a better decision-making process can be reached on the issues of ownership of access, and on management as to the preservation and use of common pool resources. Moreover, it is necessary to understand that every resource consumed promotes, at some point, positive or negative externalities to other individuals. In addition, the simple monetization of resources does not solve the problem of negative externalities. Therefore, based on the categorization of the property that has to be exercised, and the externalities, it is possible to understand how to manage a common pool resource. This situation helps to understand the exercise of control and usufruct of the common pools.

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Incentivos Fiscais: Uma Perspectiva da Análise Econômica do Direito

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Direito de empresa e relações de trabalho na análise econômica do direito

Direito de empresa e relações de trabalho na análise econômica do direito

Análise Econômica Do Direito E Direito Transnacional: A Influência Da Economia No Fenômeno Da Transnacionalidade E Suas Consequências Jurídicas

Externalities and Property as Guiding Factor for the Management of Common Pool Resources

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