Implicações Sociais, Econômicas e Ambientais de Uma Iniciativa de Manejo Florestal Comunitário em Assentamento na Amazônia Oriental

Abstract

Resumo: Este estudo buscou analisar as conexões entre a participação em manejo florestal comunitário (MFC) e as variáveis mobilidade, renda e desmatamento. O trabalho foi conduzido na região da rodovia Transamazônica, no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Virola-Jatobá, em Anapu (PA), onde o MFC tem sido, desde 2006, uma das principais propostas do governo para conter o desmatamento, coibir a rotatividade ocupacional dos lotes e melhorar a renda. A análise de uma iniciativa de manejo florestal através de acordo empresa-comunidade indica que recursos derivados da venda de madeira não foram suficientes para conter a mobilidade espacial, reduzir o desmatamento e garantir a manutenção de meios de vida locais. Observações diretas em pesquisa-ação, de cunho antropológico, indicam que o MFC só será bem-sucedido se resultar de ação coletiva minimamente congregando os diversos e divergentes segmentos sociais do PDS. Identificou-se a resiliência de determinadas normas sociais locais em torno do cultivo da roça, como instituição camponesa, com potencial de gerar ação coletiva, inclusive para o manejo florestal. Considerando-se a diversidade de atores e a complexidade de contextos, conclui-se que o ajuste dessas normas sociais locais articulando a produção agrícola com o manejo florestal é condição essencial para a efetividade do MFC e de uma reforma agrária ambientalmente diferenciada.

Community Forest Management of the Virola Jatobá Sustainable Development Project:

“…Na década de 2000, o PDS Virola-Jatobá recebeu recursos do Programa de Apoio ao Manejo Florestal Sustentável na Amazônia (ProManejo). Entre 2008 e 2012, visando melhorar a renda, minimizar a rotatividade ocupacional em lotes, explorar madeira licenciada e eventualmente obter certificação do Forest Stewardship Council (FSC), os assentados implementaram uma iniciativa de manejo florestal comunitário por meio de um acordo com empresa privada, com resultados controversos (Porro et al, 2018). Em 2014, em parceria com pesquisadores da Embrapa Amazônia Oriental, Universidade Federal do Pará e Universidade Federal Rural da Amazônia, os assentados decidiram assumir o compromisso e restabelecer as atividades de manejo florestal no PDS.…”

Paradoxos no impedimento para licenciamento da agricultura tradicional em assentamento ambientalmente diferenciado em Anapu, Pará

“…O êxito da modalidade PDS demanda a gradual inserção dos assentados na atividade florestal, com a qual a maioria não tem familiaridade, combinada com o estabelecimento de condições que viabilizem a produção agrícola em pequena escala, e sua intensificação sustentável. Outros estudos se debruçaram sobre os desafios para a condução da atividade florestal nos PDS, e nos conflitos agrários e sociais que resultam da insuficiente presença e ação do Estado (PORRO et al, 2015(PORRO et al, , 2018. Neste artigo, será priorizada a análise crítica dos desafios relacionados ao licenciamento ambiental para a atividade agrícola nos PDS.…”

“…A ARL em PDS é destinada à conservação, e pode ser objeto de planos de manejo florestal sustentável (PMFS) aprovados pelos órgãos ambientais, no caso a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas-PA). Já a AUA é utilizada sob regime familiar, usualmente em lotes de 20 ha para uso de cada família beneficiária (PORRO et al, 2018), de acordo com Planos de Uso (PU) aprovados pelos assentados e ratificados pelos órgãos fundiário e ambiental.…”

Uso e percepção de áreas de preservação permanente em assentamento ambientalmente diferenciado em Anapu, Pará

“…O PDS Virola-Jatobá caracteriza-se pela ocupação por agricultores familiares que, em sua maioria, dependem de cultivos anuais. Uma tipologia de assentados do PDS inclui (1) "agroextrativistas": famílias com mais de 50% da renda oriunda da criação de animais de pequeno porte, produção agrícola e produtos florestais; (2) "pecuaristas": aqueles que possuíam a maior parte da renda oriunda da venda de bovinos e seus produtos (queijo e leite); (3) "diaristas": aqueles cuja renda deriva sobretudo do pagamento de diárias; (4) "funcionários": aqueles que possuem a maior parte da renda oriunda de salários não rurais (professores/funcionários da prefeitura); (5) "aposentados ou assistidos": assentados que dependem de pensões e programas sociais como Bolsa Família; e por fim, uma categoria denominada (6) "diversificados": que apresentam renda composta de atividades de agroextrativismo, diárias e programas sociais, sem ocorrer forte predominância entre elas (PORRO et al, 2018). O uso da água e a facilidade ou dificuldade de acesso a este recurso são fundamentais para a qualidade de vida da família assentada, assim como contribuem para determinar sua permanência no lote, influenciando atividades realizadas.…”

“…Dos 160 lotes, foram selecionados 16 (10% do total) para o estudo. O assentamento possui intenso fluxo de moradores, com rotineira saída e chegada desses (PORRO et al, 2018). Moradores recentes ainda não estão oficialmente assentados, e são considerados irregulares pelo Incra.…”